PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), no final da tarde de sexta-feira (16), recebeu cópia do Projeto de Lei que o Prefeito Kalil Baracat (PMDB) enviou para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, sem dialogar com o Sintep. O PL deve ser votado nesta terça-feira (20).
O Projeto de Lei de Kalil reajusta o Piso Salarial aos professores em 3,62%, a partir de fevereiro. Lembrando que o reajuste é obrigatório e deve seguir o que determina o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 11.738/2008, a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica.
Segundo o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, “pela sétima vez, o Executivo encaminha Projeto de Lei reajustando apenas o salário dos professores, excluindo os Servidores Técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), que estão há mais de 7 anos sem a devida recomposição salarial justa. Os funcionários da Educação amargam uma defasagem salarial acumulada em 72,63%. O vencimento base, dos técnicos educacionais, está em R$ 1.129,34 mil, abaixo do salário mínimo (R$ 1.412,00). Além de excluir os técnicos, o reajuste deve ser retroativo a janeiro, para todos os profissionais da educação, conforme determina o nosso PCCS 3.797/12”, explica o presidente do Sindicato.
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Convocação Ato Público na Câmara
Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Várzea Grande cobram dos vereadores que tem a função primordial de representar os interesses da população, bem como fiscalizar as ações do executivo e fazer cumprir as leis, para que eles exerçam seu papel de legislador e cobrem do Prefeito Kalil o cumprimento da legislação.
Diante da possibilidade da aprovação do projeto de lei que mais uma vez penaliza os funcionários técnicos da educação, o Sintep/VG, reforça a convocação da categoria para participar do Ato Público, programado pelo Conselho de Representes, na manhã desta terça-feira (20), a partir das 7h30, em frente à câmara de vereadores, no retorno dos trabalhos legislativos.
“Vamos cobrar dos vereadores para que exija do prefeito Kalil para que apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial, pagando a recomposição de 72,63% atrasada, para os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), que são os mais penalizados na educação de Várzea Grande”, reforça o professor Juscelino Dias de Moura, lembrando que no ano passado (nessa mesma época), os vereadores assumiram o compromisso que após ser votado o reajuste salarial dos professores, exigiria do prefeito Kalil e do Secretário Silvio Fidélis que apresentasse a recomposição salarial para os servidores técnicos e que até hoje isso não aconteceu!, afirma o professor.
“Temos que cobrar dos vereadores para que eles exerçam a função de fiscalizar o cumprimento da legislação, em especial a Lei Federal 11.738/08 e que exijam do prefeito a apresentação de uma proposta que garanta o pagamento dos 20,40% de resquícios do Piso Salarial de 2022, que não foi pago aos docentes” completa o presidente do Sintep/VG.
De acordo com a Lei Federal, em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, restando 20,40%. “O prefeito Kalil aplicou um CALOTE na implantação do Piso Salarial. Basta! Não podemos ficar calados! Por isso, todos na câmara de vereadores nesta terça-feira, dia 20/02, às 7h30”, reforça o professor, Juscelino Dias de Moura.
