PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A partir desta segunda-feira, 22 de julho, o eleitorado convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesária ou mesário e para realizar o apoio logístico em local diferente do seu local de votação de origem pode apresentar, até o dia 30 de agosto, pedido de transferência temporária de seção eleitoral, desde que localizada no mesmo município. Essa medida visa facilitar o trabalho dos colaboradores da Justiça Eleitoral no dia das eleições.
Mesários e apoio logístico
Mesárias e mesários poderão solicitar a transferência temporária apenas para a seção em que vão atuar no dia da eleição, marcada para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). A mesma restrição se aplica às pessoas convocadas para atuar como apoio logístico. Aqueles que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas poderão habilitar-se para votar em um lugar próximo ao evento.
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Agentes penitenciários, policiais e outros servidores
A orientação é diferente para agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiados que estiverem em serviço na data do pleito. Essas categorias profissionais poderão apresentar pedido de transferência apenas para a seção eleitoral do local em que estiverem trabalhando, se esta tiver sido instalada.
É válido destacar que todas essas modalidades de transferência temporária de eleitoras e eleitores estarão disponíveis apenas para seções eleitorais pertencentes ao mesmo município de inscrição eleitoral do requerente.
Essas e outras instruções sobre o assunto estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024.
Como pedir a transferência temporária
Mesárias e mesários devem fazer o pedido por meio do sistema Título Net, que oferece diversos serviços eleitorais e está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No espaço, é possível realizar a transferência sem sair de casa. A usuária ou o usuário precisará também do aplicativo e-Título para fazer a validação de identidade solicitada pelo sistema de autoatendimento.
Os agentes penitenciários e os demais servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação poderão requerer transferência temporária por meio de um formulário coletivo a ser encaminhado à Justiça Eleitoral pelas instituições em que trabalham.
Já as pessoas convocadas para dar apoio logístico deverão apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.
