PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta última semana, durante encontro com os deputados estaduais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e entidades que compõem o Fórum Agro MT, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou toda a preocupação do Poder Executivo de Mato Grosso com a atual Reforma Tributária e os impactos que Mato Grosso irá sofrer.
Uma das principais preocupações é o valor do repasse que será realizado pela União por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será insuficiente para garantir os investimentos necessários para Mato Grosso.
O secretário foi escolhido para representar os Estados na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), do Ministério da Fazenda. O grupo terá 60 dias, contados a partir da reunião de instalação da Comissão, para concluir os trabalhos e apresentar os anteprojetos de lei para a regulamentação da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.
“A Reforma Tributária penaliza Mato Grosso, que é um estado produtor, ao definir que a tributação ocorrerá somente na unidade federativa em que ocorrerá o consumo, e não onde ele foi produzido. Sabemos das obras estruturantes que o estado precisa para conseguir se desenvolver ainda mais e com os critérios atualmente adotados, Mato Grosso e o Centro-Oeste serão penalizados com um valor muito menor do que o necessário”, explicou Gallo.
O texto da Reforma Tributária estabelece que 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.
Esses critérios de divisão dos recursos podem prejudicar Mato Grosso porque o estado possui um PIB alto, ou seja, uma economia forte, mas uma população relativamente pequena em comparação a outros estados. Isso significa que, apesar de contribuir de forma significativa para a arrecadação tributária do país, Mato Grosso receberá menos recursos em comparação a estados com uma população maior, mesmo que tenham uma economia menos desenvolvida. Isso pode impactar negativamente os investimentos e projetos de desenvolvimento do estado.
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Com base nesse modelo, Bahia, São Paulo e Minas Gerais ficam com as maiores fatias do FDR, enquanto Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ficam com as menores.
De acordo com levantamento apresentado pela equipe da Secretaria de Fazenda, Mato Grosso ficaria com apenas R$ 1,158 bilhão dos R$ 60 bilhões a serem distribuídos, enquanto Bahia receberia R$ 4,680 bilhões e São Paulo R$ 4,328 bilhões.
A Sefaz comparou quanto tempo Mato Grosso levaria para pavimentar completamente sua malha viária. Atualmente, são mais de 21 mil quilômetros sem pavimentação e, com o valor do repasse do FDR de 1,1 bilhão, seriam necessários quase 32 anos para alcançar a universalização da malha. Em comparação, o Acre, que possui apenas 252 quilômetros de estradas não pavimentadas, levaria apenas dois meses para concluir, já que o repasse do fundo para o estado seria de 1,7 bilhão.
“Os critérios definidos não atendem o Centro-Oeste do país. Precisamos mudar os critérios para acabar com a desigualdade, principalmente em nossa região, que foi completamente alijada na participação deste Fundo. Na minha opinião é irrisório o recurso destinado para Mato Grosso. Trata-se de um recurso essencial, visto que esse Fundo será um mecanismo de atratividade quando nós não tivermos mais o ICMS, e os programas de benefícios fiscais, pois será com ele que conseguiremos atrair novas indústrias e investimentos para desenvolver nosso Estado”, ponderou.
O coordenador geral da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco, alertou que a situação é preocupante e que a queda na arrecadação com a Reforma Tributária trará consequências não só para o setor produtivo.
“Já vimos levantamento que aponta queda na arrecadação de algo em torno de R$ 100 bilhões ao longo de 40 anos com a Reforma Tributária. Isso é preocupante, visto que nosso estado necessita de muitas obras estruturantes para seguir pujante e em franco desenvolvimento”, pontuou Dilmar Dal Bosco.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, reforçou a importância do setor produtivo para a economia do estado e espera que o segmento receba o merecido reconhecimento.
“Somos os maiores produtores de soja, milho e algodão e temos o maior rebanho bovino do país. Não temos capacidade para consumir tudo que produzimos e boa parte vai para outros estados e países. Com a Reforma Tributária, a cobrança irá para o local de consumo e Mato Grosso perderá muito com isso. Precisamos equilibrar essa equação”, justificou Itamar Canossa.
