ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O procurador regional eleitoral Pedro Melo Puchain Ribeiro, que é ligado ao Ministério Público Federal (MPF), se manifestou pela manutenção de Tião da Zaeli (PL) na chapa com Flávia Moretti (PL), que venceu a eleição em Várzea Grande. O atual prefeito derrotado Kalil Baracat (MDB) tenta anular o registro da candidatura e pede a realização de novas eleições.
A manifestação é de 14 de outubro e responde ao recurso de Kalil. No entanto, para o procurador regional eleitoral, a coligação do atual prefeito quer recorrer de partes já superadas no processo, "inovando teses com o fito de modificar o entendimento já manifestado pelo Tribunal".
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E ainda que a tentativa de barrar a candidatura foi apresentada fora do prazo, o que tira a legitimidade da coligação de apresentar qualquer recurso sobre o caso. "No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional".
A previsão é que o recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima semana. Tião teve o registro da candidatura barrado no começo de setembro, por não ter apresentado a certidão criminal e por ter pendências sobre uma doação ilegal feita na campanha de 2014.
Nove dias depois ele conseguiu reverter tendo em vista que o valor doado excedeu em apenas R$ 747,27 o limite legal, valor que foi considerado "irrisório" pela Justiça. Sobre a falta de apresentação de certidão de antecedentes criminais, foi mantido o entendimento de que enquanto não foram esgotados todos os recursos até a última instância, não deve ser cobrado tal documento.
