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Política e Eleições Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 13:40 - A | A

09 de Julho de 2024, 13h:40 A- A+

Política e Eleições / EM LEGÍTIMA DEFESA

MPE denuncia tenente coronel da PM por morte de ladrão, pede indenização à família e que vá a Júri Popular

A representação é assinada pelo promotor de Justiça Vinicius Gayva Martis e para ele, o crime cometido pelo tenente policial militar "denigre a paz social e ofende a família"

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o tenente coronel Otoniel Gonçalvez Pinto pela morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas, e ainda solicitou que o integrante da Polícia Militar de Mato Grosso indenize a família da vítima.

A representação é assinada pelo promotor Vinicius Gayva Martis. “Uma vez que os crimes de sangue denigrem a paz social que deve vigorar nesta Comarca, ofendendo a toda família humana”, argumentou o promotor Vinicius Gahyva Martins, na denúncia.

Na peça, ele pede que o policial seja submetido a tribunal do júri. “Ante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia OTONIEL GONÇALVES PINTO como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta inicial, seja ele citado para responder à acusação, prosseguindo o feito nos seus ulteriores atos, com regular instrução, pronúncia para, ao final, ser condenado pelo Tribunal do Júri Popular”, diz a denúncia.

Diante disso, além de responder pela morte do criminoso, o Ministério Público pede que ele seja condenado a indenizar a família do mesmo. “Forte na reforma do Código de Processo Penal, que inovou no inciso IV do artigo 387 da referida Lei de Ritos, assentando que a sentença condenatória deverá fixar um “valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”, o Ministério Público, visando tornar certa a obrigação de indenizar, direito a ser reconhecido através da vindoura sentença penal condenatória, como efeito secundário da medida, requer seja arbitrado valor a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pela vítima e/ou familiares e difusos, uma vez que os crimes de sangue denigrem a paz social que deve vigorar nesta Comarca, ofendendo a toda família humana”, concluiu o promotor na denúncia.

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 O caso

Luanderson auxiliou um comparsa em um roubo na casa do tenente coronel, localizada no bairro Santa Marta em Cuiabá, em dezembro do ano passado. O episódio foi registrado em 28 de novembro de 2023, por volta das 7h20min.

Conforme a peça, o tenente-coronel saiu para levar os filhos na escola, ao retornar para casa, foi surpreendido com a presença de um assaltante na casa dele, que rendeu o policial militar lhe apontando uma arma e anunciando o assalto. Em seguida, o bandido conduziu o tenente-coronel Otoniel ao andar de cima da casa e rendeu também a esposa e o sogro dele. O ladrão passou a roubar os pertences da residência.

O tenente-coronel informou ao ladrão que uma viatura estaria a caminho dali para buscá-lo. O suspeito decidiu ir embora, levando os pertences da casa de Otoniel, deixando a esposa e o sogro trancados em um dos cômodos da casa.

Sob mira de uma arma de fogo, o policial militar seguiu com o ladrão até o portão da residência para poder fugir.

O ladrão rendeu o policial e ao entrar a residência em sua residência, trancou sua esposa e seu sogro em um dos quartos da casa.

Do lado de fora estavam outros dois comparsas, um que estava dirigindo um veículo Corsa. Luanderson esteve prestando apoio ao assalto via telefone durante toda a dinâmica acima narrada.

Após isso, pegou diversos objetos pessoais e de valor e obrigou o policial a auxiliar na fuga, fazendo com que ele abrisse o portão da casa. O criminoso deixou a casa e entrou em um veículo, onde Luanderson o esperava para fugir.

Antes que os bandidos pudessem fugir com o produto do roubo, o tenente-coronel Otoniel entrou na casa, pegou sua arma de fogo funcional, que estava em cima da geladeira, foi até a calçada da casa e efetuou 8 disparos contra o veículo. Um deles atingiu Luanderson na nuca.


Ele ainda conseguiu se manter no comando do carro por alguns metros, mas não resistiu e veio a óbito em uma rua próximo à casa do policial.


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