PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão fortalecendo suas colaborações para garantir financiamento a iniciativas de combate à criminalidade no Brasil. Durante o anúncio, realizado nesta sexta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, enfatizaram a importância dessas parcerias. Eles destacaram que os projetos em discussão estão alinhados com a missão do BNDES de promover o desenvolvimento econômico e social do país, sendo a segurança pública um componente essencial para alcançar esse objetivo.
"Estamos muito empenhados em construir iniciativas para fortalecer a segurança pública do Brasil. Não é propriamente uma tradição da instituição, mas o BNDES tem que estar aberto aos desafios. E a segurança pública tem uma relação direta com a eficiência econômica e com o Custo Brasil. Então nós precisamos encontrar outras fontes de recurso, para além do orçamento público que possui hoje restrições fiscais importantes", disse Mercadante.
Uma dessas iniciativas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), já recebeu um aporte significativo de R$ 318 milhões. Esse plano visa reforçar a segurança e a soberania na região amazônica, uma área estratégica para o país. Além disso, estão em andamento negociações para viabilizar outros projetos relacionados à segurança pública. Esses novos projetos incluem a possível utilização de fundos de financiamento, o que sugere a ampliação das fontes de recursos disponíveis para ações que visam combater a criminalidade e promover a segurança no Brasil.
Os R$ 318 milhões destinados ao Plano Amazônia foram alocados a partir do Fundo Amazônia, criado em 2008 e gerido pelo BNDES. Esse fundo é uma iniciativa que capta recursos de doadores nacionais e internacionais com o objetivo de promover ações de preservação e desenvolvimento sustentável na região amazônica.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que há expectativas de novos aportes no futuro, com a meta de alcançar a soma de R$ 1 bilhão. Esses recursos adicionais serão fundamentais para expandir as ações do plano Amas, fortalecendo o combate ao desmatamento ilegal, ao tráfico de drogas e pessoas, ao garimpo ilegal, e outras atividades ilícitas que ameaçam a segurança e a soberania na Amazônia.
O presidente do BNDES afirmou que está sendo avaliada a criação de linhas de financiamento e a utilização de fundos de investimento para apoiar medidas de segurança pública. Há uma discussão avançada para concessão crédito aos estados com o objetivo de tirar do papel projetos de reestruturação do sistema prisional. "Como é que você constrói modernização e garante um aprimoramento do sistema prisional que muitas vezes então contaminados pelo crime organizado? Como diz numa linguagem mais popular, as unidades muitas vezes são uma universidade para o crime e estão e estão longe de recuperar os presos", diz Mercadante.
Ele também destacou a recente aprovação da criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Nacional. Seus recursos virão de diversas fontes, tais como dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios com a administração pública. "Deverão ser usados para a saúde, educação e segurança. Então essas iniciativas de segurança pública poderão ser atendidas com esse com esse novo fundo", disse Mercadante. O Fiis será administrado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Casa Civil e terá o BNDES como agente financeiro.
A instituição financeira também prepara uma proposta para criar um outro fundo, voltado especificamente para o apoio à segurança pública. De acordo com Mercadante, a ideia não envolve criação de novos impostos e está baseada em formas de arrecadação voluntária.
"Não é algo simples nem do ponto de vista legislativo e nem do ponto de vista técnico. Mas é possível no nosso entendimento. Seria um fundo abastecido com fontes alternativas, como doações empresariais para dar um exemplo. Ajudaria a combater o roubo de carga que aumenta o custo das empresas. Da mesma forma a questão dos combustíveis falsificados. Hoje, você tem uma rede de postos de gasolina que são controlados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Se a gente tiver mais recurso disponível, nós vamos dar respostas mais eficientes", explicou.
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O presidente do BNDES também antecipou que está prevista a realização de um seminário no início de outubro para discutir temas relacionados com democracia e segurança jurídica, abarcando também a segurança pública. A organização do evento está sendo discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF), com a Procuradoria Geral da Justiça (PGR), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos. Segundo Mercadante, uma das questões que deverá ser debatida envolve a campanha que vem sendo encampada pelo MJSP para aprovação de um novo marco constitucional capaz de estruturar um Sistema Único de Segurança Pública.
"Essa é uma intenção histórica da Constituição de 1988, mas que precisa ser materializada em novas atitudes em busca de uma relação republicana mais eficiente entre os entes federados para o combate à criminalidade", afirmou. O MJSP pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que a segurança pública seja gerida em moldes similares ao que ocorre com a saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), com maior entrosamento entre as estruturas nacionais e estaduais, inclusive padronizando procedimentos e documentos.
