Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A questão das emendas parlamentares é realmente um tema polêmico no Brasil, especialmente quando se trata da transparência e do uso adequado desses recursos. As emendas parlamentares são valores do Orçamento da União que deputados e senadores destinam para projetos e obras em seus estados ou municípios de origem. Embora essas emendas sejam uma forma de os parlamentares contribuírem diretamente para o desenvolvimento de suas regiões, há preocupações recorrentes sobre a falta de transparência e possíveis desvios de recursos.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de bloquear repasses que não possuíam transparência é uma resposta a essas preocupações. A medida visa garantir que o uso do dinheiro público seja feito de maneira correta e que haja fiscalização sobre onde e como esses recursos são aplicados.

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No caso específico mencionado, envolvendo os municípios de Jangada e Araguainha, ambos no Mato Grosso, a Controladoria Geral da União (CGU) foi encarregada de auditar os recursos recebidos via emendas parlamentares. A quantidade de dinheiro recebida por esses municípios, especialmente considerando o tamanho de suas populações, chamou a atenção e levantou suspeitas sobre a correta aplicação desses fundos.

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O envolvimento do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na lista de políticos que destinaram emendas para os municípios, só aumenta a relevância do caso e a necessidade de uma auditoria rigorosa.

O julgamento no STF, com o placar já em 5 a 0 pela confirmação da suspensão das emendas sem transparência, indica uma forte tendência na Corte em favor de medidas que busquem maior controle e responsabilidade sobre o uso desses recursos. Essa postura é vista como um passo importante na luta contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público, embora tenha causado indignação entre alguns congressistas que veem essas ações como uma interferência em suas prerrogativas.

A transparência e a fiscalização rigorosa são essenciais para evitar que recursos públicos sejam usados indevidamente e para garantir que os cidadãos tenham confia.nça nas instituições e no processo democrático.
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O julgamento da liminar no Supremo já está em 5 a 0 para confirmar a suspensão das emendas.

Auditoria

A auditoria foi pedida por Flávio Dino após uma audiência de conciliação entre representantes do governo, do Congresso e do Ministério Público, além de ONGs que trabalham no tema da transparência pública, no começo deste mês. A reunião tinha por objetivo dar cumprimento à decisão de 2022 do STF que declarou inconstitucional o orçamento secreto.

Na decisão, Dino determinou à CGU que levante dados sobre as dez cidades “mais beneficiados por emendas parlamentares/nº. de habitantes, nos anos de 2020 a 2023 (ano a ano)”. A controladoria deveria buscar por informações como o andamento das obras feitas com a verba e os mecanismos de “rastreabilidade, comparabilidade e publicidade” adotados pelas prefeituras.

Nesses 4 anos mencionados por Dino, trinta municípios encabeçam os rankings de maiores recebedores per capita de emendas, de todos os tipos (comissão, relator, individual e bancada). O número não chega a 40 porque alguns dos municípios se repetem ao longo dos anos. São Luiz, por exemplo, lidera a lista nos anos de 2020, 2021 e 2023. Os municípios estão distribuídos por 12 Estados, mas Amapá, Roraima e Tocantins são os mais presentes.


Trinta municípios serão auditados pela Controladoria Geral da União (CGU), de acordo com critérios estabelecidos pelo ministro Flávio Dino (STF). Entre eles estão dois municípios de Mato Grosso:

•  Jangada, que recebeu de emendas parlamentares cerca R$ 34.453.418,0 

•  Araguainha, com população de 1.010 habitantes, recebeu 3.512.534,19.