PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta última quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou à presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Chico 2000, a proposta para criação do Fundo Municipal de Políticas Penais de Cuiabá com objetivo de assegurar recursos para implementação de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas do sistema de justiça criminal. A instituição busca o apoio dos parlamentares para articular junto ao Poder Executivo a viabilização da iniciativa.
Durante o encontro , a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do CAO da Execução Penal, destacou que o fortalecimento da reinserção social de reeducandos e de egressos do sistema prisional é uma prioridade institucional. Lembrou que a ressocialização traz reflexos na redução da criminalidade e diminuição de vítimas.
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Já o coordenador-adjunto, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, explicou que o fundo municipal tem, entre as suas finalidades, a habilitação da criação de uma conta para recebimento de destinações de diversas naturezas. “A principal destinação é por meio do Fundo Penitenciário, e essa destinação tem como propósito a utilização na ressocialização”, destacou o coordenador adjunto do CAO da Execução Penal.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, destacou a relevância da iniciativa. “Existem recursos que poderão ajudar e ajudar muito, principalmente naquilo que se refere à ressocialização, á possibilidade de incrementar essas ações aqui, seja por intermédio de convênio, seja por ações próprias. Então, foi extremamente importante, e aquilo que é importante terá sempre a defesa deste presidente. E não tenha dúvida de que também a defesa dos outros 24 vereadores”, afirmou o parlamentar.
De acordo com informações do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, até o final de 2023 apenas 14 municípios do Brasil haviam instituído o Fundo Municipal de Políticas Penais.
Esses municípios são: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC) e São Paulo (SP).
É importante ressaltar que a implementação do Fundo Municipal de Políticas Penais visa garantir recursos para a execução de medidas penais e para a ressocialização de indivíduos em conflito com a lei, contribuindo para a redução da criminalidade e a promoção da segurança pública.
