PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) seja mais criteriosa na coleta de provas de atos de indisciplina de detentos que possam interferir no cumprimento da pena. Uma recomendação foi elaborada apontando que os procedimentos administrativos de apuração devem resultar em “um mínimo de arcabouço probatório” para que as condutas não fiquem impunes.
O texto, publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPE, é assinado pela promotora Jiskia Sandri Trentin e direcionado ao diretor da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
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Os atos de indisciplina, e mesmo delitos, ocorridos durante o cumprimento da pena podem resultar em punições administrativas e também interferir no regime de cumprimento, causando regressão e até alteração na contagem de prazo para novos benefícios de progressão.
A recomendação aponta seis tópicos para o aprimoramento da instrução das investigações: incluindo a oitiva dos policiais penais que constataram a conduta irregular do preso; de pelo menos duas testemunhas dos fatos; inclusão de imagens do sistema de monitoramento para verificar autoria; quando envolver posse de drogas, as imagens devem ajudar a identificar quem portava ou mesmo por onde ingressou na unidade prisional e quem recebeu.
O texto aponta ainda que, quando houver apreensão de drogas e objetos proibidos, deve ser redigido um termo e perícia do material.
A publicação prossegue alertando para a necessidade de exame de corpo de delito quando se tratar de situação de violência física e, por fim, exame toxicológico quando envolver droga, para constatação de que efetivamente se trata de substância ilegal.
