PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A denúncia realizada pelo diretório estadual do PSDB, assinada pelo presidente nacional do partido e ex-governador, Marconi Perillo, contra o Governo de Goiás e o governador Ronaldo Caiado, por possíveis irregularidades na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), foi rejeitada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
De acordo com o MP-GO, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, determinou o arquivamento da denúncia, considerando que o modelo escolhido para construção e gestão da unidade é constitucional e amparado pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
“A celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde, por meio de gestão por colaboração, com a iniciativa privada não encontra vedação na Constituição Federal, conforme já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1923/DF”, observou o procurador-geral de Justiça.
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Cyro também acrescentou que “o artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 prevê, expressamente, a possibilidade de celebração de parceria com organizações da sociedade civil, inclusive de forma direta, para a gestão por colaboração de serviços de saúde, sem distinção se de natureza preventiva ou assistencial”.
O procurador-geral de Justiça pontuou ainda que a própria Constituição garante outras modalidades de contratação para a oferta de atendimento à saúde.
“Do texto constitucional extrai-se a conclusão de que o constituinte reconheceu que as estruturas públicas poderiam ser insuficientes para acolher toda a demanda do SUS e admitiu que o Poder Público pudesse complementar a sua rede própria com serviços privados contratados ou conveniados”, complementou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, ao determinar o arquivamento da denúncia.
Anulação Termo de Colaboração
Em outubro do ano passado, ex-governador Marconi Perillo, na condição atual de presidente do PSDB, representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) requerendo a anulação do Termo de Colaboração firmado entre o Governo de Goiás e a Fundação Pio XII, entidade que administra há 62 anos o Hospital do Amor de Barretos, uma das principais unidades de tratamento contra o câncer do Brasil, cujo objeto é a construção, manutenção e gestão da unidade em Goiânia.
Cora
Hospital Cora, lançado em fevereiro de 2023. Com mais de 40% das obras concluídas, promete oferecer uma ampla gama de serviços voltados para o atendimento oncológico em diferentes faixas etárias. O hospital terá área construída de 44,7 mil metros quadrados e está dividido em três etapas.
Com 148 leitos, o novo Complexo terá capacidade para atendimento ambulatorial oncológico adulto e infantojuvenil; serviços de diagnóstico; salas para infusão de medicamentos; centros de reabilitação e quimioterapia; serviços de apoio e pronto atendimento com funcionamento 24 horas; além de leitos de UTI, entre outros espaços.
A ala infantil compreende 48 leitos de internação, centro cirúrgico, farmácia, centro de exames por imagem e de infusão quimioterápica. A estrutura hospitalar também prevê espaço de lazer e acomodações para as famílias, com objetivo de assegurar excelência na humanização dos atendimentos.
