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Política e Eleições Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, 17:18 - A | A

04 de Abril de 2024, 17h:18 A- A+

Política e Eleições / "DESRESPEITAR A DECISÃO"

Governo Federal estuda acionar STF para derrubar ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução do INSS nos municípios

Senador Randolfe Rodrigues, declarou nesta quinta-feira (4), que a equipe econômica estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A ideia da área econômica do Governo Federal de derrubar desoneração dos municípios agita será uma medida que vai impactar diretamente nos cofres dos municípios, que já enfrentam grandes dificuldades financeiras para custear os serviços públicos essenciais.

E, preocupados com mais essa ameaça de retirada de recursos, que são fundamentais para o funcionamento das administrações locais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos sobre a importância da participação dos gestores municipais na próxima Mobilização Municipalista que acontecerá no dia 9 de abril. A união e mobilização dos prefeitos são essenciais para fortalecer a pauta municipalista e garantir que os municípios tenham condições de atender as necessidades da população de forma adequada.

A CNM destaca que, em declarações para a imprensa nesta quarta-feira (3) o governo sinalizou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%.

Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação”, frisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Proposta do Congresso Nacional

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), também declarou nesta quinta-feira (4), que a equipe econômica estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios. 

Já o senador Marcos Rogério (PL) avalia que o governo vai desrespeitar mais uma vez a decisão do Congresso Nacional de reduzir a contribuição previdenciária de 18 setores da economia e dos pequenos municípios se recorrer ao Supremo Tribunal Federal após a derrubada do veto e a não votação da medida provisória, que previa a reoneração da folha de pagamento. 

O ministério da Fazenda alega que o projeto promulgado pelo Congresso Nacional não identifica as fontes no Orçamento para cobrir uma despesa neste ano de R$ 10 bilhões com a cobrança previdenciária reduzida para cidades de até 156 mil habitantes.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias os trechos da MP 1202/2023,  que previa a volta da cobrança previdenciária de 20% a partir deste mês para as cidades de até 156 mil habitantes e incluem o limite de pagamento das compensações tributárias. Mas deixou caducar o que permitiria a volta da alíquota do INSS de 20% para os pequenos municípios.

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