ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã de terça-feira (13), audiência pública para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prestar contas dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) em 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024, e da sua aplicação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nesse período, de acordo com os números mostrados pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Oliveira e Sá, a arrecadação do FEEF foi da ordem de R$ 198 milhões, mas a destinação de recursos para a saúde foi de R$ 248 milhões.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que a SES é um mero repassador de recursos às Secretárias Municipais de Saúde, os valores do fundo são arrecadados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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“Os repasses são feitos de forma coesa aos municípios, que transferem os valores às unidades de saúde. Infelizmente, a lei não assiste todos os hospitais filantrópicos mais tradicionais. Mas quanto mais beneficiários tiver, mais será a divisão do bolo, ou seja, pode diminuir os recursos que agora são repassados para os atuais beneficiados”, explicou Figueiredo.
O presidente da Comissão de Saúde e Previdência, Doutor João (MDB), disse que a arrecadação do fundo, nos últimos dois anos e até junho de 2024, é um montante fundamental para socorrer à saúde pública mato-grossense.
“Começou de forma tímida e é uma realidade no nosso estado. Hoje, os recursos arrecadados são destinados em percentuais para os hospitais filantrópicos. Isso aconteceu porque a tabela do SUS estava extremamente defasada. Sem os recursos do fundo muitas unidades de saúde teriam fechadas as portas”, Doutor João.
De acordo com o secretário-adjunto da SES, Juliano Melo, os repasses para as unidades beneficiadas seguem o parâmetro definido pela Lei n° 10.709/2018. Nos exercícios de 2022, 2023 e de janeiro a junho de 2024, a SES já repassou o total de R$ 227,9 milhões às entidades filantrópicas.
Desse montante, a SES repassou para o Fundo Geral da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas o valor de R$ 174,4 milhões. Outros R$ 8,5 milhões para o Fundo Geral Clínica de Diálise e mais a quantia de R$ 34,9 milhões para o Fundo Geral de Atenção Básica.
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O fundo foi criado pela Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e desde a sua criação já foi alterado dez vezes, é gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O fundo é destinado à implementação e à execução de políticas públicas de saúde e ao auxílio na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal.
A representante de um hospital filantrópico de Cuiabá, Flávia Galindo, afirmou Mato Grosso se tornou vanguarda no apoio as unidades de saúde quando passa a dar apoio complementar à tabela do SUS. Segundo ela, outros estados brasileiros seguem a iniciativa de Mato Grosso.
“Esse apoio às entidades filantrópicas é muito importante, principalmente, agora em 2024, com o repasse direto, quando a Secretaria de Estado de Saúde faz o repasse direto às entidades filantrópicas, diminuindo o tempo que esse recurso ficava parado nas secretarias municipais, e que pudesse, efetivamente, chegar nos hospitais e pudesse ser retornado para a população usuária do SUS”, disse Galindo.
Os recursos arrecadados pela Sefaz e repassados à SES são feitas em conta exclusiva, até o dia 7 do mês subsequente ao da arrecadação, de acordo com o secretário da pasta, Gilberto de Figueiredo, são repassados para as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso.