ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado decidiu aplicar o índice da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,62%, conforme publicado nesta quinta-feira (11) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O índice a ser aplicado será menor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de 5,86%.
O percentual é o mesmo da inflação do Brasil no ano de 2023, que foi divulgado hoje (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mauro aguardava a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para enviar um novo percentual à Assembleia.
Economistas previam que a taxa ficaria próxima de 4,5%. Pressionados pelos sindicatos do funcionalismo público, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se articulam para manter o percentual da Revisão Geral Anual (RGA) de 2023 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de 5,8%.
Durante a semana, quando já havia a expectativa da inflação de 2023 ser abaixo da esperada, uma comissão de deputados tentou articular junto ao Poder Executivo para manter o índice aprovado na LDO. Nesta quinta-feira (11), houve uma reunião em que o Executivo praticamente descartou aplicar o índice de 5,86%.
De acordo com Botelho, o governador Mauro Mendes está intransigente quanto a manter o índice do RGA igual a taxa do IPCA do país. "Ele está dando esse índice porque não tem condição. Nós fizemos uma proposta para, pelo menos, tentar manter o índice [previsto na LDO]. Deixamos as votações para o período da tarde para ver se continua essa negociação para que haja alguma concessão", disse para a imprensa depois da reunião.
Antes da reunião, Botelho apresentou as justificativas do governo para manter o índice de 4,63% no RGA, como uma possível menor arrecadação com a quebra da safra de soja e crescimento de gastos com folha salarial com a contratação de servidores efetivos nas áreas de saúde e segurança.
O presidente da Assembleia ressaltou, também antes da reunião, que só podem pressionar o governador a manter o índice previsto na LDO. Mas, caso ele não ceda, a decisão final é dele. Isso porque, segundo Botelho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas o Poder Executivo tem o poder de definir o percentual da RGA. "Com a determinação do Supremo de que apenas o Executivo pode definir os valores, inclusive para todos os Poderes, meio que deixou a gente sem ferramentas. Só podemos aqui discutir com eles, mas não podemos impor. Então, isso dificultou para nós e criou um problema para o legislativo, que era quem discutia isso. Deixou na mão do Executivo", disse.
A reunião com o membro do Governo acabou perto do meio-dia. Segundo Botelho, as negociações irão continuar durante a tarde desta quinta. Há urgência para o RGA ser aprovado ainda no início deste mês para que seja incorporado nos salários que os servidores irão receber no final de janeiro.
O presidente do Legislativo Estadual destacou que os parlamentares não têm poder de alterar o índice proposto pelo Executivo. Todavia, negociam para evitar maiores prejuízos aos servidores. "Resolveram manter o índice e as negociações continuam, vamos deixar a votação para o período da tarde, tentar que haja alguma concessão, mas o governo está bem intransigente nisso", explicou o deputado Eduardo Botelho após reunião com a equipe do Governo.
Eduardo Botelho afirmou que, diante do impasse e a possibilidade do IPCA ficar abaixo de 5%, pretende criar uma comissão de deputados para tentar manter o percentual do RGA estipulado pelo próprio governo na LDO. Botelho disse ainda que os servidores ainda precisam receber reajuste no salário na ordem de 20%. “Não foram pagos os valores referentes à [RGA de] 2019 e nem os valores referentes à 2020 e ainda tinha um resquício do governo Pedro Taques que ficou e também não foi pago, então isso dá quase 20% que deve para os servidores”, destacou.
O presidente Eduardo Botelho pontuou que, por conta desses revisões atrasadas, o objetivo da comissão será para ampliar de 1% a 1,2% da proposta do governo para recompor o acumulado de 20% das perdas inflacionários nos salários dos servidores de 2020 e anos anteriores. “Os servidores têm sim valores atrasados a serem repostos pelo governo, então essa é a ideia da comissão para que nós consigamos colocar ou pelo menos ampliar em torno de 1% ou 1,2 % a mais para os servidores” afirmou o presidente da ALMT.
Em agosto de 2023, emendas que previam o pagamento da RGA retroativa, entre 2018 e 2021, foram rejeitadas pela maioria dos deputados onde apenas os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) se abstiveram.
A RGA é paga a todos os servidores, efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e também aos pensionistas. Após chegar o novo percentual da RGA na Assembleia Legislativa, os deputados deverão fazer a discussão e articular um aumento no índice por emendas.
A proposta tem que passar por duas votações ainda em janeiro deste ano para que possa ser incorporado na folha salarial dos servidores.
Na manhã de hoje, Carmem Machado, presidente Federação dos Servidores Públicos, que engloba 22 sindicatos e associações sindicais, esteve na Assembleia Legislativa para pressionar os parlamentares a aprovarem o índice aprovado na LDO.
