ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (UB) assinou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o acordo extrajudicial firmado entre o Estado de Mato Grosso, o Consórcio VLT e a CAF Brasil para o envio dos vagões do Centro de Operações de Várzea Grande para o Estado da Bahia. A venda, oficializada em julho deste ano, ficou em mais de R$ 793 milhões. O decreto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (28).
O grupo de trabalho estará sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sendo integrado por membros da mesma, assim como da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sinfra) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
De acordo com a publicação, os gestores terão o prazo de cinco dias, após a divulgação do decreto, para indicar os membros que farão parte do grupo de trabalho. “Desta norma, os órgãos que compõem o Grupo de Trabalho ficarão responsáveis por desempenhar as atribuições delineadas, de forma não exaustiva”.
Dentre as determinações aos membros do referido grupo, o decreto estabelece que os servidores deverão receber e encaminhar relatórios ao Estado da Bahia detalhando a respeito da análise dos materiais e equipamentos adquiridos, além de designar um servidor público para acompanhar a análise e a avaliação dos materiais e equipamentos adquiridos pelo Estado baiano, conforme o acordo extrajudicial.
Outro ponto destacado é que os membros do grupo de trabalho deverão acompanhar, a regularidade e a tempestividade dos pagamentos a cargo do Estado da Bahia “especialmente a incidência da correção monetária prevista no item 2.1.4 do instrumento de transmissão onerosa”, bem como promover a emissão da documentação fiscal exigida para a operação, assistida pela Sefaz.
“Os órgãos que compõem o Grupo de Trabalho deverão promover a manutenção, em arquivo permanente, de todos os atos e documentos relativos à execução das disposições constantes neste Decreto, visando atender a eventual demanda de auditoria ou solicitação de controle externo”, diz trecho do decreto.
Venda dos vagões
Os governadores Mauro Mendes (UB) e Jerônio Rodrigues (PT) assinaram, no dia 3 julho, o acordo de compra e venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para atender à população baiana. A assinatura ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e o acordo trará o valor de R$ 793 milhões ao Estado mato-grossense.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor do VLT e o Governo de Mato Grosso.
O VLT foi uma dos projetos de mobilidade urbana pensados para modernizar a cidade para a Copa Mundial de Futebol de 2014. As obras tiveram início em 2012 e foram paralisadas pouco antes do início das partidas por práticas de corrupção. Desde então, as obras nunca foram retomadas, mas os gastos com os vagões consumiram mais de R$ 1 bilhão dos cofres mato-grossenses.
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O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões –, no valor de R$ 820 milhões. Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.
O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões –, no valor de R$ 820 milhões. Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.
O valor será pago em quatro parcelas anuais pelo estado da Bahia. A CAF, fabricante dos trens, fará o reestabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.
A negociação viabilizará o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana, cuja obra já havia sido contratada, mas o maquinário e equipamentos chegariam com anos de atraso. O projeto do modal em Salvador prevê a instalação de 36,4 km de trilhos e com um custo estimado em R$ 3,6 bilhões. A previsão de conclusão das obras e início da operação é para agosto de 2028.
O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT, na sigla em inglês) e para a aquisição dos ônibus. O projeto é a proposta de modernização dos meios de transporte disponíveis aos mato-grossenses. O estado também encerra o litígio que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT e soluciona, ao menos, sete ações judiciais.
Durante as negociações, o Consórcio renunciou a demandas judiciais e pretensões em aberto que tinha contra o estado do MT superiores a R$ 800 milhões, relativas a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos pelos custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão do contrato.
