PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O governo de Mato Grosso, por meio das Diretorias Regionais de Ensino (DRE), exige a identificação nominal dos trabalhadores que participaram da paralisação e Assembleia Geral em Cuiabá na última segunda-feira (12). em Cuiabá. O comunicado, que tem gerado controvérsia, exige que incluia a coleta de nomes e CPFs dos profissionais.
Segundo o presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, essa prática pode ser considerada um ato de assédio moral contra os profissionais que participaram do movimento. A denúncia feita pelos educadores destaca que a medida busca punir os trabalhadores que protestaram contra as arbitrariedades nas escolas estaduais, conforme determinação das DREs e do gestor da pasta da Educação.
É importante ressaltar que as atividades sindicais estão asseguradas pelo artigo 8º da Constituição Federal do Brasil garante a liberdade de associação e a participação dos trabalhadores em atividades sindicais, estabelecendo direitos fundamentais para a organização e representação dos interesses dos profissionais.
O artigo assegura que:
1- Liberdade Sindical: Os trabalhadores têm o direito de se organizar em sindicatos para a defesa de seus interesses profissionais e previdenciários.
2- Participação em Colegiados: Os trabalhadores podem participar dos colegiados e dos órgãos públicos onde suas questões são discutidas e deliberadas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que os afetam diretamente.
Portanto, qualquer tentativa de restringir a participação dos trabalhadores em atividades sindicais ou de identificar e punir aqueles que participam de movimentos sindicais pode ser interpretada como uma violação desses direitos constitucionais.
Divulgação: Sintep-MT
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O presidente do Sintep-MT orienta que os profissionais que se sentirem intimidados ou ameaçados devido às ações recentes devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) contra o Secretário de Estado de Educação e o agente da DRE responsável pela emissão do comunicado. Após o registro, o B.O deve ser enviado ao Sintep-MT pelo e-mail [email protected], para que a entidade possa promover a representação criminal e cível contra os envolvidos.
O dirigente do sindicato enfatizou que a entidade tomará medidas rigorosas contra as práticas consideradas arbitrárias pela Secretaria de Estado de Educação. O Sintep-MT está comprometido em combater essas ações através de todas as instâncias judiciais disponíveis, reafirmando a defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores da educação. Ele destacou que a luta é contra a tentativa de intimidação e coação em um contexto democrático, onde tais práticas não deveriam ocorrer.
“Não aceitamos que, em um país democrático, imperem práticas absurdas como as que estão ocorrendo no estado de Mato Grosso, para amedrontar trabalhadores e trabalhadoras da educação no exercício da defesa de direitos garantido constitucionalmente”, concluiu.
