ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (União) afirma que só irá concordar com aumento no duodécimo da Assembleia legislativa de Mato Grosso, que deverá ser aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se houver justificativa e debate público para a definição de um consenso entre os poderes.
“Eu já disse a eles que estou disposto a fazer um debate público com a imprensa e sociedade o porquê de nós termos que mandar mais dinheiro. Se quiser mandar todo o dinheiro de Mato Grosso para eles ou outro órgão, eles têm o direito de fazer isso. Mas vão ter que se explicar para a sociedade”, destacou o governador.
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Os deputados pedem por um aumento no valor dos repasses em justificativa em virtude do duodécimo dos poderes e também referente ao pagamento de auxílio aos municípios que dependiam dos recursos destinados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que foi considerado inconstitucional por pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e teve verbas cortadas.
Antes mesmo do período eleitoral os deputados ensaiavam uma reunião com o governador para negociar os valores, mas até o momento isso não aconteceu.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Mato Grosso, aprovada pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano previa o orçamento para receitas e despesas de de R$ 35.060.572.754,00, um aumento de 13,7% em relação ao que foi projetado para 2023, de R$ 30,815 bilhões.
No dia 18 de setembro foi adiado em segunda votação o Projeto de Lei 1173/2024, de autoria do governo do estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios, a chamada Revisão Geral Anual (RGA), será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.
A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o Estado prevê R$ 379,5 milhões e para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.
Em justificativa ao projeto, o governo de Mato Grosso argumenta que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. Portanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”.
Outra argumentação do governo no PL 1173/2024 é a de que “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos fomentadores do desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.