PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, entregou ao Itamaraty nesta quinta-feira (20), a lista dos foragidos do atentado em Brasília (DF) de 8 de janeiro de 2023, que se encontram em território argentino. Este foi um pedido formal apresentado pela Polícia Federal (PF) brasileira. O documento já foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pelos processos relacionados aos ataques golpistas. Estima-se que a lista contenha cerca de 65 nomes.
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Na semana passada, a Polícia Federal (PF) enviou à Argentina uma lista com 143 nomes de brasileiros que teriam descumprido medidas cautelares, como prisão domiciliar ou obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, para escapar da Justiça cruzando a fronteira. O objetivo era descobrir quantos deles estavam na Argentina para dar início a um processo de extradição – e fazer isso o mais rápido possível, já que alguns poderiam ter solicitado asilo político. Nesse caso, o governo argentino não poderia entregar os nomes às autoridades brasileiras, porque a lei de pedido de refúgio impõe confidencialidade.
O Ministério das Relações Exteriores recebeu o documento e o encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18). O STF havia solicitado ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.
Os trâmites para uma eventual extradição dos foragidos para o Brasil dependem de um pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.
Pacto de Impunidade
O porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, negou que exista um “pacto de impunidade” entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da Argentina, Javier Milei, para garantir asilo político aos investigados e condenados pelos ataques do 8 de janeiro.
Em conversa com jornalistas, nessa quarta-feira (19), o porta-voz afirmou que a entrada de fugitivos no país é um tema judicial, e não político. “Se a Justiça do Brasil solicita à Argentina determinada questão será uma decisão da Justiça local qual a medida a se tomar. A Justiça local não se aparta da lei”, disse Adorni.
