PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e representantes de entidades do Fórum Agro MT se reuniram na última terça-feira (18), para discutir duas pautas importantes: sobre o PL 909/2024, da Câmara dos Deputados, que cria o corredor ecológico da onça-pintada em território nacional e sobre a proibição do uso do defensivo agrícola glifosato, utilizado nas lavouras para controle de ervas daninhas.
Projeto de Lei 909/2024
O projeto de lei visa a criação de um corredor ecológico para a onça-pintada em território nacional. O objetivo do corredor ecológico é garantir a preservação do habitat natural da onça-pintada, facilitando a movimentação e a reprodução dessa espécie, que é ameaçada de extinção.
O coordenador geral da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco, destacou que o autor do projeto, o deputado federal Ismael Alexandrino de Goiás, sequer ouviu os estados que serão impactados com a criação do projeto.
“Não podemos aceitar uma aberração como essa. Manifesto meu total repúdio a esse projeto demonstra uma completa falta de base e estudo, e irá prejudicar severamente os produtores de Mato Grosso’’, ponderou.
O PL estabelece uma faixa de 20 quilômetros de cada margem do Rio Araguaia, com traçado que passa por Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão.
Para o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, a medida afetará municípios em diversos aspectos. “Não afeta somente o setor agropecuário, impossibilita até mesmo o crescimento de áreas urbanas de alguns municípios. Sem mencionar que já existe a previsão na lei das Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal, não havendo a necessidade da criação desse corredor, basta apenas que seja cumprido o que a legislação determina”, frisou.
Proibição do Glifosato
Outra pauta importante do encontro foi a ação do Ministério Público do Trabalho que busca proibir o uso do glifosato. O glifosato é um herbicida amplamente utilizado nas lavouras para o controle de ervas daninhas. A proibição desse defensivo agrícola tem gerado preocupações entre os produtores rurais, que dependem do produto para a manutenção da produtividade agrícola.
A ação civil pública movida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público Federal, que tenta banir o uso do herbicida glifosato no Estado também foi pauta de discussão no encontro.
Para o setor produtivo, não há estudo científico que justifique a ação e não há outro defensivo agrícola menos nocivo ao meio ambiente.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Carlos Avallone comparou o uso do herbicida a uso de remédios.
“Em uma analogia simples, podemos comparar o uso do defensivo agrícola ao uso de remédios, que se usado na quantidade certa, na dose recomendada por especialistas, não tem problema nenhum. Inclusive, na última semana a Comissão de Meio Ambiente deu parecer contrário de forma unânime a um PL que tentava excluir o glifosato da produção em nosso estado”, afirmou.
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O glifosato é o herbicida mais utilizado atualmente no Brasil, classificado pela ANVISA (2010) como produto da classe IV, Pouco Tóxico. Não havendo nenhum produto no mercado que o substitua com menor toxicidade. Inclusive esse foi um dos motivos pelos quais a União Europeia, recentemente, revalidou por mais dez anos a sua autorização de uso nas lavouras de todo o bloco.
“Não há estudos científicos suficientes para basear a ação proposta na Justiça do Trabalho, e esse foi um dos motivos que embasaram fortemente a decisão de primeira instância para não dar ganho de causa para o MP”, concluiu Xisto Bueno.
