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Política e Eleições Segunda-feira, 06 de Maio de 2024, 12:48 - A | A

06 de Maio de 2024, 12h:48 A- A+

Política e Eleições / POSTURA FISCAL

Estado de Goiás recebe classificação “A” de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal

“Postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos”, destaca o governador Ronaldo Caiado

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O estado de Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Goiás, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás. O relatório elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30), atestando que Goiás cumpriu integralmente as exigências do Regime, no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.

A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. 

O documento é elaborado, semestralmente, pelo RRF que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.

A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

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“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.

Compromisso fiscal

Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.

A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do governo estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier.

Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.

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