ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Dois magistrados de Mato Grosso estão "enfrentando" a decisão do governador Mauro Mendes (União Brasil) de fechar os "mercadinhos" dentro dos presídios, sob a alegação de que o Estado não tem feito o seu papel em suprir as necessidades básicas dos presos.
Em entrevista ao AgoraPod, o desembargador Perri acusou o Estado de negligenciar o atendimento aos presos, até falta de absorventes para mulheres nas penitenciárias, ou mesmo, ítem básico de higiene.
Segundo o juiz, Orlando Perri, ele está preparando um dossiê para apresentar aos deputados estaduais na Assembleia Legislativas de Mato Grosso ( ALMT), para que eles tentem derrubar a Lei Estadual que fechou os "mercadinhos" dentro do sistema prisional.
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"Preso perde sua liberdade, mas não a sua dignidade. Preso precisa ser tratado com respeito, não pode ser tratado como animal, sob pena de sair pior do que entrou", afirmou o magistrado, que contou no podcast que falta também pasta de dente para os presos.
Ele afirma que faltam absorventes íntimos às reeducandas e que presos também passam 15 horas sem alimentação."Não tenho dúvidas de que liminares vão pipocar por todo o estado de Mato Grosso, porque a realidade é que está faltando o elementar para os nossos reeducandos", garantiu, citando o caso de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) onde um juiz manteve o estabelecimento dentro da Cadeia Pública.
"Vamos levar fatos e provas para ver o que realmente estã acontecendo dentro das nossas unidades prisionais", afirmou Perri.
Outro que criticou a medida foi o juiz Geraldo Fidelis, que é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
"Não podemos assistir passivamente ao colapso do sistema prisional decorrente da omissão do Estado, que sequer tem garantido as necessidades mais básicas das unidades prisionais", acusou Fidelis, que enviou a todos os juízes corregedores das unidades penitenciárias de Mato Grosso um pedido para que seja denunciada a precariedade na estrutura do sistema.
No documento ele pede que os magistrados enviem relatórios, fotos e vídeos a instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública, Casa Civil e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para denunciar os problemas enfrentados nas unidades.
"A realidade foi devidamente registrada e reportada. Ninguém poderá alegar desconhecimento. Os magistrados de Execução Penal de Mato Grosso têm sido diligentes e comprometidos com a fiscalização do sistema carcerário, apontando de forma objetiva os graves problemas enfrentados", diz trecho do documento.
