PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Deputados federais entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar leilões público eletrônico agendado para esta quinta-feira (6), para a compra de arroz importado. Os parlamentares acusam o governo federal de intervir no mercado e afirmam que não houve diálogo entre o setor gaúcho público e privado.
Em justificafica, os deputados argumentaram que há estoque “suficiente” do grão no Estado e, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional do produto.
O Partido Novo anunciou que seus deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC) entraram com uma representação no TCU. Além de recorrer a Justiça, o deputado federal Marcel van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram uma Ação Popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS) alegando que não há necessidade de formação de estoques públicos regulatórios de arroz.
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Na ação ao TCU, os parlamentares do Novo afirmam que o próprio governo do Rio Grande do Sul rebate a interpretação do governo federal, negando a possibilidade de desabastecimento.
“A safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão”, diz o governo gaúcho, em nota.
Segundo a ação do Novo junto ao TCU, a importação de arroz pela Conab impactará diretamente na arrecadação do estado.
“O governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmam os parlamentares do partido.
“O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais”, diz a representação do Novo.
Compra de arroz estrangeiro
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a compra de arroz estrangeiro como medida para conter os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.
O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil. O produto terá a logo do governo federal e valor máximo de R$ 4 por quilo, conforme o Conab. O primeiro leilão está marcado para quinta-feira (6). Segundo a entidade, a decisão foi tomada como resposta às consequências das trágicas enchentes no Rio Grande do Sul, como impactos nos preços do produto básico.
O governo pretende adquirir do mercado internacional até 300 mil toneladas do grão, da safra 2023/2024, por até R$ 1,7 bilhão. O volume autorizado para compras do arroz importado, de até 1 milhão de toneladas, equivale ao que se estima que foi perdido na safra do Rio Grande do Sul.
A medida não foi bem recebida por representantes do agronegócio no Congresso Nacional. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu em maio que a autorização do governo não configura intervenção da União no mercado. Disse que se trata de uma ação para barrar a especulação do produto depois das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
