PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Preocupado com a falta de transparência nas informações sobre fugas nos presídios brasileiros, o deputado federal Coronel Assis (União-MT) requereu na manhã desta segunda-feira (6), junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de classificar como sigilosas, por cinco anos, as informações referentes ao número de fugas registradas nos presídios brasileiros.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal que tem um papel importante na supervisão das políticas públicas relacionadas à segurança, estando atentos a questões que possam impactar diretamente a segurança da população e a eficácia das políticas de justiça criminal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou fornecer essas informações, que foram solicitadas via Lei de Acesso à Informação pelo portal Metrópoles.
“Essa negativa levanta preocupações significativas sobre a transparência e a segurança do sistema prisional brasileiro. A negativa de acesso aos dados, referendada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, priva a sociedade do conhecimento necessário para avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas à segurança penitenciária e ao combate ao crime organizado”, justifica o deputado.
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Importante entender que ao classificar essas informações como sigilosas, há uma implicação direta na capacidade do público e dos órgãos de fiscalização de acessarem e avaliarem a situação da segurança nos presídios.
Coronel Assis assevera que a alegação do Ministério da Justiça de que a divulgação dessas informações poderia colocar em risco a segurança pública é na verdade um atentado à segurança pública.
“É direito da população saber dessas informações até mesmo para se defender. Fugitivos oferecem riscos à sociedade, e as pessoas precisam saber quando isso acontece. Em um contexto em que as fugas de detentos de prisões brasileiras, como o ocorrido na Penitenciária Federal de Mossoró, ganham projeção nacional, torna-se fundamental que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça informações transparentes e acessíveis sobre esses eventos”, enfatizou o parlamentar.
O deputado federal Coronel Assis também é o autor do requerimento, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, para que parlamentares da comissão possam vistoriar os presídios federais e verificar as condições das unidades.
O debate foi instaurado após a fuga de dois criminosos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) em 14 de fevereiro deste ano, e só foram capturados 50 dias depois.
