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Política e Eleições Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 16:01 - A | A

17 de Maio de 2024, 16h:01 A- A+

Política e Eleições / DOCENTES DO MAGISTÉRIO

Conselho Deliberativo do PROIFES se posiciona sobre nova proposta apresentada pelo Governo Federal

O PROIFES orienta a todos os Sindicatos que realizem uma rodada de reuniões e assembleias, até o dia 24 de maio, para análise e posicionamento sobre a proposta do Governo

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Nesta última quarta-feira (15) os PROIFES Federação, órgão que congrega os Sindicatos de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal, participou de mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal. No encontro, o Governo Federal apresentou uma nova proposta e anunciou para o dia 27 de maio a assinatura do acordo com as entidades sindicais.

O Governo Federal apresentou uma nova proposta de acordo que inclui avanços remuneratórios para os servidores. Esta proposta contém alguns pontos que continuarão a ser discutidos na Mesa Setorial de Negociação. Os pontos em questão, que permanecerão em discussão, não têm impactos orçamentários imediatos. Além disso, há aspectos da proposta que ainda não foram integralmente contemplados, o que indica que as negociações e os debates sobre esses itens específicos deverão continuar para se buscar uma solução que atenda às demandas dos servidores e as possibilidades do governo.

Diante disso, o Conselho Deliberativo da Federação emitiu algumas considerações a respeito da nova proposta apresentada:

É importante esclarecer que o princípio de atuação negocial do PROIFES sempre foi buscar, desde sua contraproposta e na Mesa de Negociação, ganhos reais acima da inflação e conquistar uma reestruturação na carreira que trouxesse ganhos a toda categoria e especialmente aos mais jovens.

Na proposta apresentada, o Governo infelizmente manteve sua postura de não oferecer reajuste para os meses restantes de 2024, ainda que tenha justificado com a antecipação de maio para janeiro o reajuste de 9% de 2025.

Nesse aspecto, o PROIFES protestou na Mesa e lamentou o não atendimento do pleito da Federação, que era de 3,5% em setembro deste ano. Mas, diante de um cenário negativo, o PROIFES buscou, nas negociações, obter ganhos reais para os docentes. Além disso, há a necessidade que se oficialize desde já o fim de controle de frequência dos professores do EBTT que já fora acordado (Termo 19/2015), mas nunca cumprido.

Porém, baseados nesses princípios, avaliamos que a proposta inicial do Governo, de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, caso fosse implementada apenas linearmente e sem mudanças na estrutura da carreira, manteria o distanciamento das classes mais altas em relação às classes de entrada.

Portanto, o PROIFES Federação optou em propor, e foi aceito pelo Governo, que esses dois índices de reajustes fossem aplicados por dentro da reestruturação da carreira, com ênfase nas classes de menor remuneração. Além disso, foi conseguido a supressão de quatro níveis iniciais da carreira, tornando a carreira mais atrativa para as futuras gerações de professores e também aos docentes que já se encontram nesses níveis, que terão repercussão no enquadramento em 2025.

Uma outra demanda colocada pelo PROIFES, desde o primeiro momento de negociação, é de que as duas primeiras classes fossem reestruturadas, ficando com apenas um nível. Desta forma, os novos docentes e os atuais professores em estágio probatório receberão os mesmos vencimentos, hoje pagos à Classe B (MS) / DII (EBTT), nível 2. Com isso, a valorização dos salários de entrada na carreira foi integralmente contemplada o que é, sem dúvida, um avanço significativo. Os reajustes apenas, devido à criação da nova “Classe de Entrada”, significam um aumento de 16,31% para o ingresso nas Carreiras.

O Governo também acatou a proposta do PROIFES, que previa elevação dos degraus das classes C (adjunto) / DIII (EBTT) e D (associado) / DIV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas. Em janeiro de 2025, os degraus sobem para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%. Isso significa a valorização dos docentes que estão numa carreira em que a pesquisa e a extensão, se tornaram cada vez mais importantes para o desenvolvimento do país.

Exemplo: um professor com a titulação de Doutor, que entrar na carreira, após a aprovação da Lei que reestrutura a carreira, receberá em maio/2026 R$ 13.288,83, 31,22% a mais do que recebe hoje (R$ 10.481,64)

Na questão ‘degraus’ houve uma pequena mudança, em relação à proposta do PROIFES: haverá um pequeno acréscimo no primeiro degrau da carreira (B 2 / DII 2 para C 1 / DIII 1), que passará de 5,5% para 6,0%, beneficiando em 0,5% os adjuntos 1 (DIII 1), e, em contrapartida, haverá um pequeno decréscimo no degrau de adjunto 4 para associado 1 (DIII 4 para DIV 1), que será reduzido dos atuais 25% para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026.

Dessa forma, em 1° de janeiro de 2025, quando haverá um reajuste de 9% (na carreira) e steps em 4,5% e 23,5% e um professor da Classe C/DIII (MS/EBTT), Nível 4, receberá um reajuste de 10,58%, chegando a 10,84% para o professor Titular, ou seja, o reajuste de 9,00%, através da reestruturação proposta pelo PROIFES Federação, será “vitaminado”.

Pode-se criticar que o reajuste dos níveis 1, 2 e 3, da Classe D/D IV (MS/EBTT), que é de 9,25%, 9,75% e 10,31%, respectivamente é inferior ao da Classe C/DIII (MS/EBTT), mas é necessário fazer uma justiça histórica.

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A diminuição da diferença entre C/DIII 4 e D/D IV 1 faz com que os Adjuntos 4 , posição da maioria dos aposentados antigos tenha uma valorização maior, o que é importante no equilíbrio da proposta, com uma primeira recuperação para os adjuntos aposentados, sem contudo desvalorizar o topo da tabela, onde estão os professores titulares. Com isso, o PROIFES busca valorizar aqueles que ajudaram a construir as IFES ao longo da história, sem desequilibrar a estrutura da carreira.

No quadriênio do governo Lula, haverá, sem dúvida, limitações orçamentárias oriundas de uma conjuntura pautada pelas dificuldades econômicas existentes, agora exarcebadas pela tragédia ocorrida no RS, que exigirá aproximadamente R$ 100 bilhões para a sua reconstrução e que certamente terá impactos no PIB, dada a importância daquele estado na economia do país; pelo “sequestro orçamentário”, que limita a construção de políticas públicas mais proativas, que poderia ter mais impacto na economia; pelas projeções fiscais que mostram que haverá dificuldades na manutenção do chamado “equilíbrio fiscal” nos próximos dois anos.

Em termos nominais a categoria docente terá reajustes entre 28,20% (Titular) e 43,0% (nova carreira de entrada) e, considerada uma inflação projetada de 16,36%, os ganhos reais, acima da inflação, vão variar entre 10,20% (Titular) e 22,90% (carreira de entrada). Se considerado o miolo da carreira, o docente C/DIII (MS/EBTT) 4, terá um reajuste real de 9,3% e o docente D/DIV (MS/EBTT) 4 terá um reajuste real de 10,2%.

Além disso, o PROIFES0-Federação manteve a proposta de recomposição do orçamento das IFES e considera que os R$ 330 milhões aportados pelo Governo no orçamento das IFES, embora recomponha o orçamento de 2023 destas, está muito distante de uma plena recuperação dos recursos que permitam que às IFES retomem sua tarefa de desenvolver o país.

Desta forma, o PROIFES-Federação considera que, ainda que não contemple os anseios da categoria, a sua defesa e negociação feita de forma resiliente e num cenário econômico e político difícil, conseguiu obter ganhos reais. Reforçamos, por fim, que baseados em nossa Pauta de Reivindicações protocolada em 2023, continuaremos na luta para que os docentes das IFES obtenha o reconhecimento necessário, como protagonista do desenvolvimento de nossa nação.

Diante disso, o Conselho Deliberativo orienta a todos os Sindicatos Federados que realizem, no âmbito de seus estatutos, uma rodada de reuniões e/ou assembleias, até o dia 24 de maio, para análise e posicionamento sobre a proposta do Governo.

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