ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Cuiabá retirou de pauta os dois pedidos de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) protocolados pelo vereador Fellipe Correa (PL). A decisão, segundo o presidente Chico 2000 (PL), atende requerimento da Procuradoria da parlamento municipal.
A medida é reflexo de uma solicitação da Procuradoria Geral da Casa de Leis, que pediu a retirada das representações para emissão de novo parecer.
"Nesta Casa, a pauta é montada pelo Colégio de Líderes, quando este se reúne. Não havendo reunião do Colégio de Líderes, a pauta é deferida pelo presidente. Eu autorizei a Secretaria de Apoio Legislativo que colocasse na pauta os dois requerimentos apresentados pelo vereador Fellipe", explicou Chico 2000.
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"No entanto, recebi hoje ofício da Procuradoria pedindo devolução desses requerimentos para reanálise. Então, da forma que deferi a colocação na pauta, deferi esse pedido deles para reanálise", complementou o presidente do Legislativo.
Autor dos requerimentos, o vereador Fellipe Côrrea se revoltou com a decisão do presidente da Mesa Diretora.
O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, "violação clara das normas de responsabilidade fiscal”, segundo Fellipe.
O segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, "acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito”, afirma o vereador.
Apesar de não ser citado nos requerimentos de abertura das processantes, os pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas referentes ao ano de 2022 corroboram as irregularidades apontadas, destacando insuficiência financeira e violação do limite de despesa corrente como pontos críticos. Com parecer pela reprovação, o julgamento das contas de 2022 na Câmara aguarda trânsito em julgado no TCE-MT para ser votado pelos vereadores, cuja maioria deve acompanhar o parecer.
Segundo o parlamentar, o parecer da Procuradoria nessas situações é apenas "opinativo".
Para ele, a retirada de pauta é uma "aberração". "A própria Procuradoria deu parecer pelo prosseguimento, dizendo que estava tudo ok. E na manhã da votação, manda uma Comunicação Interna para a Mesa Diretora pedindo para retirar para corrigir, alterar o parecer que já deu. Com qual finalidade?", questionou.
Fellipe Correa afirmou que o caso só voltará a ser apreciado pelo plenário após o novo parecer da Procuradoria, que ele prevê que terá alteração. "Vota depois que eles derem o parecer. Mas se eles pediram para retirar, é porque devem mexer nesse parecer. Depois, deve voltar para pauta", assinalou.
O parlamentar defendeu a instauração das comissões sob alegação de que a prefeitura está com uma "gestão financeira irresponsável". Os pedidos apontam que o municpípio estourou o limite de 95% da receita corrente com gastos no ano de 2022 e ainda, no mesmo ano, deixou R$ 306 milhões em restos a pagar.
"O prefeito arrebentou com o financeiro desta cidade em 2022, como fez nos últimos sete anos. Está comprovado, como 2 mais 2 são quatro", disparou.
O parlamentar bolsonarista disse que ainda acxreditava que a Comissão Processante seria instaurada, principalmente pela proximidades do período eleitoral. Ele pontuou que, caso outras comissões fossem aprovadas e o prefeito afastado, este rombo nos cofres públicos seria evitado.
"Se outras providências fossem tomadas, não teríamos déficit de R$ 2 bilhões. Não estamos falando só de corrupção. São mais de 20 escândalos, 20 operações, mas também estamos falando de gestão financeira irresponsável".
