ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou na manhã desta quarta-feira (10) uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a cassação do deputado mato-grossense Abilio Brunini (PL) por quebra de decoro parlamentar.
O Partido dos Trabalhadores acusava Abilio de ofender palestrantes durante duas audiências públicas, realizada em novembro de 2023, que discutia a guerra no Oriente Médio envolvendo Israel e o Hamas.
No dia 7, na Comissão de Legislação Participativa, Brunini acusou convidados que pediam o fim do conflito na Faixa de Gaza de apoiarem o grupo terrorista Hamas. “Quem governa a Faixa de Gaza é o Hamas. Tenham vergonha e assumam isso”, disse o deputado federal.
Na época, a confusão acabou provocando o encerramento da reunião que reunia especialistas, professores e representantes palestinos, e o cancelamento do debate seguinte, com o ponto de vista israelense sobre o conflito.
A representação do Partido dos Trabalhadores acusa Abilio Brunini de “tentar proibir a realização do ato”, impedindo o pronunciamento dos palestrantes.
Segundo a representação do PT, o deputado deferal Abilio compareceu às reuniões “para tumultuar e provocar celeumas e discórdias, haja vista que sua visão política e ideológica de apoio irrestrito à resposta militar israelense não encontrava guarida entre os presentes”.
O relator da ação, deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP), entendeu que não havia elementos para configurar quebra de decoro parlamentar, descartando assim a abertura de processo disciplinar para cassação de mandato. O relatório foi aprovado com 12 votos favoráveis e três contrários. Não houve abstenção.
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Foi recomendado, apenas, que caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), decidir se aplica ou não censura verbal ao parlamentar mato-grossense.
Abilio elogiou os trabalhos de investigação e a prudência do presidente do Conselho de Ética, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), bem como do relator, deputado federal Alexandre Leite, que formaram seus respectivos convencimentos a partir dos documentos contidos nos autos, rejeitando qualquer influência externa na elaboração do relatório final agora arquivado após rejeição da maioria do Conselho de Ética.
"Mesmo diante de uma certa pressão, o Conselho de Ética aplicou o que coube. Há uma certa discordância a respeito da aplicação de censura verbal, mas, o relatório foi muito justo. Espero que possamos continuar conduzindo a Casa de Leis da melhor maneira possível", pontuou.
