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Política e Eleições Quarta-feira, 22 de Maio de 2024, 16:31 - A | A

22 de Maio de 2024, 16h:31 A- A+

Política e Eleições / MOBILIZAÇÃO

AMM reúne bancada federal para garantir apoio à aprovação de projetos no Congresso

Um dos principais projetos é a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Integrando a programação da XXV Marcha a Brasília, que reúne gestores de todo o país, nesta terça-feira (21), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu prefeitos e parlamentares federais, na Câmara Federal, em Brasília, para apresentar e debater os principais projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional.

O objetivo do encontro foi assegurar o apoio dos parlamentares para o avanço da pauta, primordial para garantir maior fôlego financeiro às prefeituras. Participaram do encontro os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, os deputados federais, Coronel Assis, Abílio Brunini, José Medeiros, Juarez Costa, Gisela Simona e Coronel Fernanda.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, abriu a reunião destacando que a instituição e os prefeitos apoiam a pauta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pleiteia a aprovação de várias matérias em tramitação na Câmara e no Senado.

Um dos principais projetos é a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.

“Só vamos conseguir esse avanço com o respaldo do Congresso Nacional por isso o apoio dos parlamentares é tão importante para essa conquista, considerando que a questão previdenciária é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios”, destacou Bortolin.

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A pauta municipalista também inclui a desoneração da folha de pagamento, precatórios, regulamentação da reforma tributária, atualização de repasse de programas federais, entre outros. Os prefeitos ressaltaram a importância do apoio dos parlamentares para agilizar o encaminhamento das matérias que vão resultar em importante auxílio para as gestões locais.  

O deputado federal Juarez Costa, presidente de honra da AMM, destacou que as demandas apresentadas também representam a pauta dos parlamentares. “Fui prefeito por dois mandatos  e conheço todas as dificuldades. Criar despesas para os  municípios está errado e tem que acabar. Toda pauta municipalista pode contar com a bancada, que é muito unida”, frisou.

O senador Jayme Campos também manifestou apoio e alertou sobre os recursos insuficientes destinados aos municípios. “Lamentavelmente há uma grande concentração do bolo tributário nacional na mão do governo federal. Pouco com o estado e uma ninharia para os municípios”, frisou.

Os parlamentares presentes se comprometeram a analisar e apoiar as demandas dos municípios, buscando soluções que possam beneficiar as cidades e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A união entre prefeitos e parlamentares foi ressaltada como fundamental para a defesa dos interesses dos municípios junto ao governo federal.

A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, empossado na segunda-feira (20) como um dos vice-presidentes da CNM para o triênio 2024/2027. “Vamos representar principalmente os estados que compõem o Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Goiás. Até 2027 teremos essa missão de defender o municipalismo aqui em Brasília, junto à CNM e com vocês na AMM”, ressaltou.

Marcha a Brasília

A XXV Marcha a Brasília é um importante evento para os gestores municipais, que têm a oportunidade de debater temas relevantes para a administração pública e buscar meios de fortalecer as prefeituras em todo o país. A participação dos parlamentares nesse processo é fundamental para o avanço das pautas municipais e para a construção de uma gestão municipal mais eficiente e transparente.

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