PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Após a declaração do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, nesta segunda-feira (18), afirmando que o governo federal vai enfrentar a "banalização" das recuperações judiciais (RJ) no agronegócio e que o uso incorreto do mecanismo no campo vai custar caro ao crédito rual e à economia brasileira. Um grupo de 17 escritórios de advocacia publicou uma nota conjunta repudiando as falas do ministro.
O ministro Fávaro afirma que a recuperação judicial, embora legal, pode gerar efeitos negativos para o agronegócio como um todo, especialmente na confiança do capital privado no setor e no encarecimento do crédito. Há uma preocupação com o uso e a interpretação das disposições legais relativas às recuperações judiciais e falências.
"Vamos enfrentar a banalização das recuperações judiciais. Não significa que não é um instrumento importante, mas precisa ter critérios muito sérios. O mundo todo usa a recuperação judicial como forma de recuperar empresas, mas banalizado, custará muito caro ao crédito e consequentemente à economia brasileira", disse em discurso na abertura de uma feira agropecuária em Mato Grosso.
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Fávaro se reuniu na última segunda-feira (11), com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, em Brasília. Uma das propostas apresentadas pelo ministro foi o apoio do CNJ na orientação da adoção dos critérios previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências, especialmente em relação à Lei n° 14.112/2020.
O ministro da pasta solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) medidas para conter o aumento no número de pedidos de recuperação judicial (RJ) por parte de produtores rurais pessoas físicas.
Nota conjunta
“Não é verdade que a recuperação judicial é um subterfúgio para o não pagamento de dívidas: dados de recente levantamento, realizado dentro do programa de pós-graduação em Agronegócios da USP, confirmam que, desde a autorização para que produtores rurais pessoas físicas pudessem se socorrer da recuperação judicial, não houve aumento da taxa de juros e/ou inadimplência. Ao revés, os números demonstram que a inadimplência caiu, comprovando que a disponibilidade da ferramenta não tem qualquer relevância para à análise”, diz a nota.
RJ
A recuperação judicial é um instrumento legal previsto para empresas que se encontram em situação de dificuldade financeira, permitindo que elas possam reorganizar suas dívidas e tentar se recuperar. Portanto, não se trata de um meio para não pagar dívidas, mas sim de uma alternativa para buscar a superação de um momento de crise.
Conforme levantamento da Serara Experian, os pedidos de RJ por produtores rurais que atuma como pessoas físicas cresceram 535% em 2023 em comparação com o ano anterior.. Foram 127 solicitações em 2023 contra 20 em 2022. Do terceiro para o quarto trimestre, o aumento foi de 62%.
