Cuiabá, 24 de Julho de 2024
DÓLAR: R$ 5,66
FTN Brasil | Jornal de Verdade

Política e Eleições Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, 14:57 - A | A

21 de Fevereiro de 2024, 14h:57 A- A+

Política e Eleições / SUPOSTA "RACHADINHA"

A pedido da PF e PGR, STF determina quebra de sigilos do deputado federal André Janones

André Janones é investigado em inquérito que apura suposta prática de “rachadinha” com salários de funcionários de seu gabinete

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG), solicitada pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto ou a devolução para o parlamentar de parte do salário de assessores do seu gabinete.

Conforme o pedido da PF, o acesso aos dados fiscais e bancários de Janones e demais acusados é uma etapa essencial para o esclarecimento do caso. “Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, apontou a autoridade policial.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux lembrou que a lei que trata do sigilo das operações de instituições financeiras prevê a possibilidade da quebra do sigilo bancário, em qualquer fase do processo judicial, para investigar práticas ilícitas.

No caso concreto, Fux verificou que a autoridade policial apresentou pedido devidamente fundamentado, indicando as razões pelas quais a medida se mostra necessária nesta fase da investigação

Comente esta notícia

Esse est et proident pariatur exercitation