PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Teve início no começo desta semana, a Operação Dívida Reativa, uma ação conjunta envolvendo a Polícia Civil de Mato Grosso, por intermédio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (DEFAZ), a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). O objetivo da operação é notificar pessoas investigadas por envolvimento em crimes fiscais. Durante a operação, estão sendo entregues intimações aos indivíduos cujos nomes já constam nas certidões de dívida ativa registradas na PGE-MT. Esses documentos servem como base para a materialização de crimes tributários.
De acordo com a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos aos cofres estaduais, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
"Com esta ação conjunta será oferecida uma oportunidade para que os investigados resolvam suas pendências fiscais de forma compositiva, antes mesmo do seu indiciamento", apontou a equipe da delegacia especializada.
Os investigados são informados sobre alternativas existentes ao indiciamento e processo judicial, sendo esclarecida sobre que a possibilidade de regularização das pendências fiscais junto ao Estado é uma forma de suspensão e/ou extinção da punibilidade.
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A operação também reflete uma mudança significativa na atuação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), com a criação de sua Coordenadoria de Inteligência. Essa nova unidade reforça o compromisso da instituição em combater a sonegação fiscal de maneira mais eficiente, assegurando que todos cumpram suas obrigações tributárias com o Estado.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) orienta os investigados a procurarem seus contabilistas para obterem as instruções necessárias sobre o recolhimento dos tributos devidos. Essa medida permite que as empresas se ajustem às suas responsabilidades fiscais, evitando sanções legais e contribuindo com a arrecadação estadual.
A Operação Dívida Reativa representa um avanço significativo no combate aos crimes fiscais em Mato Grosso, demonstrando o alinhamento e o comprometimento das principais instituições responsáveis pela manutenção da ordem tributária. A ação conjunta da Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) reforça a importância da fiscalização e da punição de infratores que prejudicam o equilíbrio econômico do estado.
