R. BLATZ
DA REDAÇÃO
No âmbito do inquérito instaurado pela Polícia Civil de São Paulo para investigar a remoção indevida de dados do Jusbrasil, Luiz Fellipe Hau Maoski Chulka, um dos nomes citados na investigação, nega veementemente ter cometido qualquer ato ilícito.
Ele apresentou manifestação preliminar de defesa, alegando que sua atuação profissional é legítima e pedindo a realização de perícia técnica nos documentos apresentados pela empresa.
Além de Luiz Fellipe, também são alvos do inquérito Roger Cristian Almeida Viana, ex-funcionário do Jusbrasil, e Fabiano Dalloca, advogado que atua no estado de Mato Grosso e é morador de Primavera do Leste.
Os três são apontados pela empresa como integrantes de um suposto esquema para remover, de forma irregular e mediante pagamento, conteúdos jurídicos do site do Jusbrasil.
Fabiano Dalloca, advogado que atua no estado de Mato Grosso e é morador de Primavera do Leste
A investigação é conduzida pelo delegado Marcel Madruga, da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), que solicitou à empresa logs de acesso e auditorias internas, além de determinar a oitiva dos investigados.
Em sua manifestação oficial, Luiz Fellipe afirma que não possui e nunca possuiu qualquer acesso ao sistema interno do Jusbrasil, tampouco exerceu qualquer cargo ou função na empresa.
Ele sustenta que atua publicamente como consultor nas áreas de recuperação de crédito e reputação digital, oferecendo orientações a cidadãos e empresas com base em legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a nota, sua atuação sempre ocorreu “por meios oficiais e públicos, muitas vezes por decisões judiciais”, rejeitando qualquer alegação de conluio com colaboradores do Jusbrasil.
Luiz Fellipe também afirmou que jamais contratou, subornou ou induziu qualquer funcionário a desrespeitar as políticas internas da plataforma.
O investigado argumentou ainda que, caso terceiros tenham se valido de seu nome ou imagem sem sua autorização, isso precisa ser apurado com rigor técnico.
Por isso, ele solicita que todos os documentos apresentados pela empresa — como prints, e-mails, atas notariais, telefones e perfis sociais — passem por perícia técnica especializada, para garantir sua autenticidade e integridade.
Por fim, Luiz Fellipe declarou estar à disposição das autoridades e pediu que não sejam adotadas medidas extremas ou restritivas sem o devido contraditório e análise técnica. Ele reafirma sua disposição em colaborar com a Justiça e comprovar sua atuação dentro da legalidade.
Entenda o caso
De acordo com o Jusbrasil, uma série de apurações internas detectou um uso anormal da ferramenta de remoção de conteúdo, especialmente por parte do então analista de suporte Roger Cristian Almeida Viana, que teria feito mais de 7 mil exclusões de tópicos em 2024 — número muito superior ao de seus colegas da mesma área.
A empresa aponta que ao menos 1.362 dessas remoções foram realizadas sem seguir os critérios internos da companhia e afirma que identificou conexões entre os dados removidos e contas associadas a e-mails de Fabiano Dalloca.
A denúncia ainda menciona grupos no WhatsApp e publicações em redes sociais onde supostamente se oferecia “renda extra” para funcionários do Jusbrasil que aceitassem realizar remoções fora das vias oficiais, o que teria levado à instauração do inquérito.
A investigação segue em curso, e os envolvidos terão a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos ao longo do processo.
Leia na íntegra:
Luiz Fellipe Hau Maoski Chulka nega ter participado de qualquer ato ilícito:
DIREITO DE RESPOSTA DIREITO DE RESPOSTA
MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DE DEFESA
Referente ao Inquérito Policial n.º 1519385-30.2025.8.26.0050Investigado: Luiz Fellipe Hau Maoski Chulka
Luiz Fellipe Hau Maoski Chulka, já qualificado nos autos, vem por meio deste, apresentar sua manifestação preliminar, nos termos que seguem:
1. Negativa de autoria e ausência de dolo - O investigado nega veementemente ter praticado qualquer ato ilícito ou ter ordenado ou participado da execução de comandos de remoção indevida na plataforma Jusbrasil. Ressalta que não possui ou jamais possuiu acesso interno à plataforma, não sendo funcionário, colaborador ou terceirizado da empresa Jusbrasil.
2. Atuação profissional legítima - O investigado atua publicamente como consultor e prestador de serviços na área de recuperação de crédito e reputação digital, orientando cidadãos e empresas sobre meios legais de exercer seus direitos previstos na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, principalmente, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).
Sua atuação sempre se limitou a informar e intermediar pedidos de remoção ou anonimização por meios oficiais, através de ferramentas públicas disponibilizadas pelas próprias plataformas, como o Jusbrasil, e em muitos casos mediante decisão judicial.
3. Ausência de vínculo ou colaboração com funcionários da Jusbrasil - Rejeita integralmente qualquer acusação de conluio com ex-funcionários da empresa Jusbrasil. Nunca contratou, subornou, ou incentivou qualquer colaborador da empresa a burlar políticas internas ou executar comandos internos de remoção.
Caso terceiros tenham utilizado seu nome sem autorização, ou tentado vincular sua imagem a esquemas indevidos, isso deve ser apurado de forma técnica e isenta, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
4. Questionamento quanto à veracidade e autenticidade das provas - O investigado requer que todas as provas documentais apresentadas pela empresa Jusbrasil (prints, atas notariais, e-mails, números de telefone, perfis sociais, etc.) sejam submetidas à perícia técnica para verificação de autenticidade, integridade e origem, pois eventuais montagens ou manipulações não podem ser descartadas, especialmente em se tratando de ambiente digital e denúncias anônimas.
5. Colaboração com as investigações e boa-fé - O investigado se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos, apresentação de documentação, histórico de clientes e qualquer outra medida que comprove sua atuação transparente e dentro dos limites legais.
Requer, por fim, que não sejam tomadas medidas constritivas precipitadas, como buscas, prisões ou bloqueios, sem a devida análise técnica, contraditório e oportunidade de defesa plena.
Nestes termos, pede deferimento.
