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Geral Segunda-feira, 05 de Agosto de 2024, 16:45 - A | A

05 de Agosto de 2024, 16h:45 A- A+

Geral / EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Lei sancionada por Lula garante a crianças e adolescentes o direito de visitar pais internados

Alteração no ECA foi sancionada por meio de decreto presidencial desta segunda-feira (05)

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (05) altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da Lei 14.950, de 2024, que concede ao púbico infantojuvenil o direito de visitar mãe ou pai internados em instituições de saúde.

O texto é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e dos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; e da Saúde, Nísia Trindade.

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Até então, para realizar tais visitas, crianças e adolescente devem ser acompanhadas pelos responsáveis em caso de internação. Com a mudança, prevista para ser implementada em seis meses, as visitas ocorrerão conforme as Normas Reguladoras de saúde.

 

Confira, aqui, a publicação

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