PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Mesmo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Cuiabá terá que redirecionar R$ 13 milhões do orçamento municipal para quitar dívidas com a CS Mobi Cuiabá, em decorrência de um contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que o pagamento emergencial afetará áreas como saúde e educação, ao consumir recursos originalmente destinados a esses serviços.
Nesta quarta-feira (30), o prefeito criticou duramente os termos do acordo, classificando-o como prejudicial às contas públicas.
Os valores, que se referem a repasses de 2023 e 2024, devem ser pagos com recursos próprios da Prefeitura, como a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Abilio destacou que o montante não estava previsto no orçamento e que poderia ser investido em áreas prioritárias como saúde e educação.
“A nossa parte a gente está fazendo, estamos buscando defender o dinheiro público. Agora, se há esses entendimentos, vamos seguir e têm a mesa técnica, e vamos seguir em frente. Isso não vai atrasar salários, mas vai prejudicar o pagamento de serviços. São R$ 13 milhões de pagamentos imediatos que serão bloqueados, e então é um dinheiro que não estava organizado. Isso é um repasse de 2023 e 2024”, disse Abilio.
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Outro ponto de contestação da atual gestão é a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual. A medida, adotada na gestão anterior, foi questionada judicialmente pela Prefeitura, mas o ministro Luís Roberto Barroso manteve a validade da cláusula, ao considerar inadequado o instrumento jurídico usado na contestação.
Além da discussão sobre o impacto financeiro, Brunini também questionou o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) firmado com a CS Mobi. Para ele, o contrato é desequilibrado e favorece exclusivamente a concessionária. Segundo o prefeito, mesmo a obra do Mercado Municipal, apontada como contrapartida da empresa, está sendo construída para usufruto da própria CS Mobi por três décadas, com possibilidade de cobrança inclusive da Prefeitura por uso do espaço.
“O mercado municipal, ela [CS Mobi] está construindo, mas é ela que vai usar por 30 anos. Ela vai cobrar, inclusive, da prefeitura, se a prefeitura tiver uma sala lá. Então, ela está construindo um prédio para ela, numa área pública, durante 30 anos. E nós que estamos pagando uma parte dessa construção. Que vantagem tem isso? Esse tipo de contrato só serve para a empresa, é danoso aos cofres do município”, questionou.
A qualidade das obras também foi alvo de críticas. O prefeito citou intervenções em calçadas no centro da cidade como exemplo de serviços mal executados. “Você viu as caixas que eles estão fazendo nas calçadas? Uma caixa de concreto feia pra burro, horrível, e destruindo as nossas calçadas no centro da cidade. Então, esse tipo de investimento, nós não precisamos disso como participação público-privada”, disse.
Apesar da decisão desfavorável no STF, o contrato ainda está sob análise judicial e tramita na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também reavalia pontos da concessão por meio de uma mesa técnica.
paulo 31/07/2025
Não aguenta pede renúncia prefeito. Acabou a lua de mel e ficar colocando toda culpa de sua incompetencia em Emanuel; Ja dizia o ditado. \" A política não é de barulho, mas sim de costuras e articulações\" prefeito incompetente .
1 comentários