DA REDAÇÃO
O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou favoravelmente à continuidade do afastamento do vereador Chico 2000 (PL) da Câmara Municipal de Cuiabá.
O parlamentar é alvo de investigação por suspeita de ter recebido propina para apoiar um projeto de lei que beneficiaria a construtora HB20 Construções. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2020.
Afastado desde 3 de maio por decisão judicial, Chico 2000 está proibido de frequentar o Legislativo municipal. Sua defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus, alegando constrangimento ilegal.
No entanto, o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, negou a solicitação de forma liminar. O mérito do pedido ainda será analisado pela 5ª Turma do STJ.
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Em seu parecer ao tribunal, Aras argumentou que as medidas cautelares são fundamentadas e essenciais para a integridade da administração pública e a imparcialidade das investigações. O afastamento visa impedir a continuidade das condutas ilícitas e proteger o processo investigativo.
As apurações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), indicam que Chico 2000 teria solicitado e recebido vantagens indevidas para beneficiar a tramitação do projeto da HB20 Construções. O vereador Joelson Fernandes do Amaral, conhecido como “Sargento Joelson”, também é apontado como coautor na suposta negociação.
A investigação foi iniciada após denúncia do atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, quando ainda era deputado federal. O conjunto probatório inclui relatórios técnicos, mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo, com parte dos pagamentos supostamente ocorrendo dentro da própria Câmara de Cuiabá.
Aras concluiu seu parecer recomendando a rejeição do recurso da defesa, alinhando-se à jurisprudência do STJ que valida medidas cautelares diretamente ligadas ao cargo público em casos de corrupção.
