DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., seu representante legal, Fabiano Carvalho, e a ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Rosana Lídia de Queiroz.
Eles são acusados de um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos por meio de um contrato superfaturado e não executado com a Prefeitura da capital.
De acordo com a ação, protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas, o contrato investigado foi firmado em junho de 2022, no valor de R$ 14,9 milhões, para o fornecimento e implantação do Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria de Saúde.
O sistema, no entanto, conforme o MPE, jamais foi implantado ou utilizado pela pasta, apesar de a empresa ter recebido R$ 8.036.206,37.
O inquérito civil que embasa a ação teve como ponto de partida um relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, que apontou diversas irregularidades na contratação da Ikhon. Posteriormente, a “Operação Miasma”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), reforçou os indícios de fraudes, incluindo montagem do processo licitatório, direcionamento e pagamento sem a devida prestação dos serviços.
Segundo o Ministério Público, a contratação foi direcionada desde o início. A Ikhon anuiu à adesão à ata de registro de preços no mesmo dia em que outras empresas ainda apresentavam propostas, o que, segundo o MPE, demonstra que a empresa já estava previamente escolhida.
“É possível concluir isso, porque a Harpia Tech encaminhou sua proposta de preço às 19h28 do dia 16 de maio de 2022, enquanto a empresa Ikhon, às 10h50 da mesma data, já anuía com adesão à ata de registro de preço”, escreveu o promotor Clóvis de Almeida Júnior, autor da ação.
A coordenadora Rosana Lídia, ainda de acordo com o MPE, foi responsável por praticamente todos os documentos do processo, desde a solicitação da contratação até os atestes de suposta entrega dos serviços, concentrando funções que deveriam ser separadas por questões de controle e lisura administrativa.
“O sistema nunca foi implantado ou acessado pelos gestores responsáveis. A servidora Rosana atestou o recebimento de serviços e licenças que jamais foram entregues. Tudo aponta para um esquema articulado para causar prejuízo deliberado ao erário”, afirmou o promotor.
Quanto ao empresário Fabiano Carvalho, representante da Ikhon, o Ministério Público sustenta que sua conduta foi decisiva para a concretização do esquema. Ele teria anuído previamente à adesão da ata de preços antes mesmo da conclusão da fase de cotação e aceitou que o município firmasse contrato com base em um documento que previa apenas suporte e manutenção, sem qualquer previsão de implantação do sistema.
“O objetivo precípuo de Fabiano Carvalho, com a celebração do Contrato nº 220/2022/PMC, foi o de se beneficiar economicamente, lesando o erário municipal”, disse o promotor.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento integral dos valores pagos à empresa, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção Empresarial, como a proibição de contratar com o poder público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
