DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estadual (MPE) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 10,6 milhões da empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., de seu representante legal, Fabiano Carvalho, e da ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Rosana Lídia de Queiroz.
O pedido consta na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPE contra eles, por um suposto esquema de desviou mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos por meio de um contrato superfaturado e não executado com a Prefeitura da capital.
Conforme o MPE, o objetivo é garantir o ressarcimento de prejuízo milionário aos cofres públicos.
O valor de R$ 10,6 milhões é correspondente ao montante do dano causado ao erário municipal, conforme apontado na ação, somado à multa administrativa de 15% sobre o faturamento bruto anual da empresa no exercício anterior ao da instauração do processo. O valor exato da multa deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 311 do Código de Processo Civil.
De acordo com a ação, o contrato investigado foi firmado em junho de 2022, no valor de R$ 14,9 milhões, para o fornecimento e implantação do Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria de Saúde.
O sistema, no entanto, conforme o MPE, o sistema jamais foi implantado ou utilizado, apesar de a empresa ter recebido R$ 8.036.206,37 dos cofres municipais. Além disso, a contratação teria sido direcionada desde o início.
A Ikhon anuiu à adesão da ata de registro de preços no mesmo dia em que outras empresas ainda protocolavam suas propostas — o que, segundo o MP, demonstra que o resultado já estaria previamente definido.
A ex-servidora Rosana Lídia é apontada como responsável por todo o trâmite do processo: ela elaborou os documentos iniciais, solicitou a adesão à ata, produziu o termo de referência e atestou a entrega dos serviços que, segundo a investigação, nunca foram prestados.
Já Fabiano Carvalho, representante da empresa, é acusado de ter anuído à adesão mesmo sabendo que o contrato não previa a implantação do sistema — apenas sua manutenção — e de ter se beneficiado do esquema, que resultou no recebimento irregular de milhões de reais.
Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público pede que os envolvidos sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção Empresarial, com sanções como suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
A ação segue em trâmite, e o pedido de bloqueio ainda aguarda análise da Justiça.
