ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O governo do Estado e o consórcio BRT chegaram a um consenso e irão dar sequência a rescisão contratual, mas de forma harmoniosa. Conforme o acordo, as empresas irão finalizar as obras já iniciadas na avenida Historiador Rubens de Mendonça, e uma nova forma de contratação emergencial para os demais trechos será analisada pela Secretaria de Infraestrutura junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A informação é do governador Mauro Mendes (União), que explica que o poder Executivo acatou as alegações apresentadas pelo consócio para justificar o atraso nas obras. Diante disso, as empresas não terão que pagar a multa de R$ 50 milhões, mas terá que cumprir algumas penalidades.
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De acordo com o documento, o consórcio terá prazo de 150 dias, ou seja, cinco meses para concluir os trabalhos na Avenida do CPA. Outra questão firmada no acordo se deve aos atrasos nas obras, decorrentes da proibição pela Prefeitura de Cuiabá das empresas fazerem o levantamento topográfico do trecho onde o BRT iria passar. A resistência gerou prejuízo, pois o consórcio já havia mobilizado canteiro de obra, contratação de pessoal, entre outros pontos.
O gestor estadual afirma que o consórcio conseguiu comprovar por meio de documentos, que grande parte do atraso nas obras ocorreu por conta do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
“Ele [Emanuel Pinheiro] fez uma verdadeira gincana, uma verdadeira incursão em todos os âmbitos possíveis para impedir que as obras avançassem em Cuiabá e ele conseguiu atrasar por um ano a atuação do consorcio. Eles [consórcio] alegaram isso, comprovaram isso, existia documentos que demonstravam isso. Face a isso o governo reconheceu que existia culpa concorrente, por isso nos migramos de uma rescisão unilateral para uma rescisão, porque o desempenho também ao estava bom, amigável. Tem algumas penalidades e eles deverão cumprir com o termino de todos os serviços que estão iniciados”, explicou Mendes na manhã desta sexta-feira (07).
Houve também a mobilização de canteiro para a obra do BRT nas Avenidas Filinto Muller e Couto Magalhães e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Essas obras não ocorreram por um pedido dos empresários da região, Câmara de Vereadores e do prefeito da época Kalil Baract.
Para reequilíbrio econômico financeiro necessário por esses motivos, a Sinfra reconheceu o direito do consórcio de receber o valor de R$ 11,4 milhões, cujos prejuízos foram devidamente comprovados. Porém, se o prazo de cinco meses não for cumprido, os valores devidos não serão pagos. O acordo traz, no entanto, a obrigação pelo consórcio de destinar 80% deste valor para pagar os fornecedores locais, que prestaram serviço ao consórcio e não receberam.
Segundo ele, para dar sequência na rescisão é necessário o aval do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Um documento formalizando o acordo já foi encaminhado para os órgãos. “Finalizamos no dia de ontem um documento interno, que será encaminhado para o Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para eventual homologação e a partir daí iremos caminhar para uma rescisão contratual de forma amigável”, finalizou.
