PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), estará promovendo audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ), que propõe a transformação das guardas municipais em polícias municipais, o que pode incluir poderes de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública dentro do âmbito municipal. O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como isso, as polícias municipais poderão receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.
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Caso a PEC 57/23 seja aprovada, os policiais municipais também terão direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares. Isso implica em reconhecer os policiais municipais não apenas como agentes de segurança, mas como profissionais que desempenham funções equiparáveis às das outras forças de segurança estaduais.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende a aprovação do texto.
"O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional", diz. "Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível", acrescenta.
A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, às 16h30.
