ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O vereador Marcrean Santos (MDB) pode até perder o mandato caso a Comissão de Ética entenda que houve quebra de decoro parlamentar na atitude do vereador.
De acordo com o Código de Ética da Câmara de Cuiabá, há quatro punições cabíveis ao vereador que infringir o código de conduta do Legislativo:
A primeira delas é a censura verbal ou escrita. A verbal é aplicada pelo presidente da Câmara durante a sessão. Para tanto, o parlamentar deve ter cometido as condutas de perturbar a ordem das sessões ou das reuniões de comissão; inobservar os deveres inerentes ao mandato, Código de Ética ou do Regimento Interno; e praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa e fora dela.
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Já a censura escrita é aplicada pela Mesa Diretora, por provocação do ofendido praticar caso as ofensas físicas ou morais sejam praticadas nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa Diretora ou comissão, ou respectivos Presidentes.
As punições mais graves são a de suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a 30 dias e a perda definitiva do mandato. Nestes dois casos, o relatório da Comissão de Ética deve ser aprovado em Plenário com maioria absoluta, ou seja, com o de 17 dos 25 vereadores da Casa.
Nestes casos, o vereador será punido se “usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega, ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, principalmente com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento; revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento no exercício do mandato parlamentar; relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões ou às reuniões de comissão”.
Entenda o que ocorreu:
Um médico do Hospital Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá acionou a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores com pedido de punição por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Marcrean Santos (MDB) por conta de uma confusão ocorrida dentro do setor de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
O documento protocolado pelo médico e servidor municipal Marcus Vinícius Ramos de Oliveira foi lido em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (13).
Segunodo o documento, na manhã de domingo (09), por volta das 10h, o vereador teria invadido a UTI do hospital acompanhado de seis pessoas. Aos berros, o vereador teria exigido ter acesso a informações de uma paciente.
O médico diz que explicou para Marcrean que as informações e visitas aos pacientes são fornecidas somente aos familiares e no período da tarde. Não satisfeito, Marcrean teria “dado carteirada” dizendo que era vereador e que tinha direito de ter acesso as informações. Pela narrativa do médico, o parlamentar ameaçou ligar para o secretário de Saúde Municipal, Deiver Alessandro para denunciar que o profissional da saúde estaria dormindo em horário de serviço.
Após toda a confusão, o médico formalizou uma Comunicação Interna no setor administrativo do hospital e registrou um boletim de ocorrência policial contra o parlamentar.
Em ambos os documentos, Marcus Vinicius afirma que, ao invadir a UTI, Marcrean ainda mentiu o próprio nome e constrangeu pacientes e funcionários que estavam no local. Além disso, o parlamentar teria espalhado falsas acusações de que o médico estava dormindo em horário de serviço.
“Não restam dúvidas que o representado Marcrean Santos deve sofrer as sanções previstas no Código de Ética, para tanto, represento pela abertura de procedimento ético por quebra de decoro parlamentar”, diz trecho da representação.
Vereador nega
O vereador Marcrean Santos negou que houve abuso de autoridade. Segundo ele, a pessoa internada era uma parente distante que mora no distrito de Mimoso. Ele foi procurado por pessoas próximas informando que a mulher estava internada no pronto-socorro há mais de 30 dias esperando uma cirurgia toráxica e que, devido a essa espera, a paciente teria contraído uma infecção hospitalar.
O vereador então resolveu ir até a unidade acompanhado de seis parentes da mulher e dois assessores. Chegando lá por volta das 9h, ele afirma que perguntou pelo médico e que funcionários do hospital disseram que ele estava dormindo. Indignado com a situação ele diz que foi até a sala do profissional e acordou Marcus Vinicius que o recebeiu com rispidez.
“Não entrei na UTI, eu fui buscar informações da paciente. Ele não me deu informações, falou que eu estava abusando de autoridade, que eu não tenho autoridade pra entrar na UTI e ele disse que ia chamar a polícia e chamou. A polícia chegou e disse que não tinha tempo pra perder. Ele estava dormindo por volta das 9h, eu tenho provas”, disse Marcrean.
O parlamentar disse que vai representar contra o médico no Conselho Regional de Medicina de Mao Grosso alegando omissão de representação e omissão de socorro, pois, segundo ele, a paciente chegou a ser operada na segunda-feira (10), mas veio a óbito um dia depois.
“Já fiz um pedido para o secretário Deiver pedindo cópia de todo o formulário, de todo o tratamento, de quem atendeu, que dia deu entrada, quem entubou, quem fez a cirurgia e que remédio tomou. Quero todos os materiais pra mandar pro Ministério Público averiguar porque ela estava boa e morreu de segunda pra terça-feira. Eu suspeito de negligência médica”, finaliza o vereador.
