PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realizou na última terça-feira (18), uma visita in loco para verificar o andamento físico das obras de reabilitação funcional da Rodovia GO-040. A fiscalização abrangeu o trecho entre o entroncamento da GO-219 com a GO-319, em Aragoiânia, até o entroncamento da GO-320, no trevo para Goiatuba (GO), totalizando uma extensão de 125,53 km. Essas obras estão sendo executadas conforme o Edital de Concorrência nº 33/2023-Goinfra.
A contratação dos serviços de reabilitação funcional da Rodovia GO-040 está sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) no processo nº 202300047003066. O relator do processo, Conselheiro Kennedy Trindade, adotou uma medida cautelar, que foi referendada pelo Acórdão nº 1346, de 18 de abril de 2024.
Essa medida determinou a suspensão imediata dos pagamentos referentes aos segmentos do Contrato nº 24/2024-Goinfra que apresentem potencial sobrepreço e soluções antieconômicas.
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A fiscalização contou com a presença do relator, acompanhado de sua assessoria e de representantes da Gerência de Engenharia do Tribunal. Na oportunidade foi feita a verificação visual da natureza e qualidade dos serviços até então executados, para subsidiar a fiscalização.
