PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, em Cuiabá. O acordo define compromissos para melhorar as políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos, envolvendo as instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT).
Sérgio Ricardo enfatizou que a falta de acesso a serviços básicos na primeira infância pode prejudicar significativamente o desenvolvimento das crianças. Ele destacou as ações do TCE-MT para ampliar vagas em creches e melhorar a educação, relacionando essa discussão a um cenário mais amplo, comparando com o elevado número de detentos no Brasil e em Mato Grosso.
"Temos quase um milhão de detentos no Brasil e mais de 13 mil em Mato Grosso. Então, é preciso refletir se tem a ver com o futuro de uma criança com aquilo que ela recebe nesta fase. Estamos trazendo uma série de questões que estão intimamente ligadas à vida do cidadão", disse.
Representando o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou que o próximo passo é ampliar o olhar para crianças e jovens. Segundo ele, o pacto já trouxe e continuará trazendo benefícios para as crianças, e as ações voltadas para essa faixa etária terão impacto duradouro na vida dos cidadãos. "O pacto já trouxe e continuará trazendo benefícios para as nossas crianças. As ações para esta faixa etária vão repercutir por toda a vida destes cidadãos, então, se nós tivermos crianças bem formadas do ponto de vista neurológico e educacional, teremos bons cidadãos com certeza.”
O secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, que também assinou o documento, falou sobre os investimentos do Governo de MT no área da educação infantil.
"Mato Grosso está investindo na retomada das construções dessas creches. No ano passado, o governador assinou acordo com 15 municípios para o repasse de R$ 20 milhões, o que significa 4.000 vagas de creche. Este ano, teremos um investimento de R$ 40 milhões em recursos para ajudar os municípios a diminuírem esse déficit."
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“Vamos continuar nas três vertentes: garantir o acesso às crianças à creche e à pré-escola, garantindo também que elas tenham qualidade no atendimento e consigam manter-se ali; diminuir a evasão e o abandono e, finalmente, assegurar que, ao final deste ciclo, elas alcancem notas que reflitam não só a quantidade de alunos, mas a qualidade do aprendizado", destacou a secretária-executiva Cassyra Vuolo, da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT.
Gaepe-MT
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado reúne diversas instituições que atuam de forma integrada para implementar e aprimorar as políticas de educação em Mato Grosso. Seu trabalho visa articular ações entre órgãos públicos e parceiros para garantir que os compromissos assumidos – como os firmados em pactos voltados para a primeira infância – se convertam em práticas efetivas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e o desenvolvimento integral das crianças.
Fazem parte do Gaepe-MT: o Tribunal de Contas e da Seduc, o Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Encontro Mato-grossense dos Municípios
O Encontro Mato-grossense dos Municípios foi promovido pelo TCE-MT e AMM, sob as presidências de Sérgio Ricardo e Leonardo Bortolin, reunindo mais de 1.500 gestores no Cenarium Rural, em Cuiabá. Durante dois dias, o evento ofereceu mais de 30 palestras simultâneas em três salas, abordando temas como administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e desenvolvimento econômico regional.
Além disso, houve reuniões com bancadas federal e estadual, estandes de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores por técnicos de diversas instituições, como o TCE, AMM, CNM, Desenvolve MT e Sinfra.
