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Política e Eleições Sexta-feira, 03 de Maio de 2024, 13:01 - A | A

03 de Maio de 2024, 13h:01 A- A+

Política e Eleições / NO PRAZO DE 24 HORAS

Site e proprietário são condenados a pagar multa de R$ 10 mil por disseminar notícia falsa contra o deputado Abilio

Magistrado ressalta que Abilio jamais pediu cancelamento de investimentos ao futebol amador

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad, condenou nesta quinta-feira (02) o site de notícias "PR News" e o seu proprietário, Paulo Roberto Gonçalves, ao pagamento de uma multa total de R$ 10 mil por conta da disseminação na Internet de uma notícia falsa para prejudicar o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL). O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favorável à condenação. A sentença é desdobramento de uma ação ajuizada pelo Partido Liberal.

O magistrado entendeu que o veículo de comunicação divulgou uma notícia notadamente falsa ao pré-candidato Abilio Brunini, atribuindo ao parlamentar uma articulação para cancelar o investimento do futebol amador em Mato Grosso, o que não corresponde a verdade dos fatos. O PL já havia alertado na petição inicial que o "PR News" é parcial em suas produções, sempre classificando o pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil, deputado estadual Eduardo Botelho, como "futuro prefeito". Em consulta ao site, não há nenhum jornalista cadastrado no rol de expedientes, aumentando a suspeita de ser "mero site laranja" para produzir notícias falsas.

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Anteriormente, o juiz Jamilson Haddad já havia concedido liminar determinando a retirada dos links do site de notícias bem como da rede social Instagram. Agora, em sentença de mérito, o magistrado reforçou a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas e a responsabilidade dos veículos de comunicação em um momento de pré-campanha eleitoral.

A sentença diz ainda que o PL apenas ajuizou ação eleitoral para questionar a constante divulgação do nome do deputado estadual Eduardo Botelho pelos organizadores do torneio de futebol amador, por meio de locuções e exibições de faixas nas laterais dos miniestádios de futebol, o que pode configurar propaganda extemporânea. Em momento algum, Abilio ajuizou ação na Justiça Eleitoral para pedir o cancelamento de investimentos públicos ao futebol amador ou outras modalidades esportivas.

"Ocorre que, da reportagem e das postagens objeto da presente Representação, vislumbra-se contundente afirmação de que o Deputado Federal Abilio Brunini entrou na justiça e tenta inibir os organizadores de competições, assim como que o mesmo quer acabar com o investimento do futebol amador em Cuiabá. Entretanto, há de se salientar que, da reportagem e postagens ora atacadas, não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados. Pelo contrário, em consulta às representações em trâmite na Justiça Eleitoral versando sobre propaganda extemporânea ocorridas, em tese, durante a realização de eventos esportivos ocorridos neste ano de 2024, é possível verificar que consta o Partido Liberal - Diretório Municipal de Cuiabá - no polo ativo, e não o Deputado Federal Abilio Brunini", destaca a sentença.

O juiz Eleitoral pugnou pela concessão de medida liminar de urgência de natureza cautelar, imtimando o site de notícias "PR News" e o seu proprietário, Paulo Roberto Gonçalves, para que no prazo de 24horas providencie a exclusão da reportagem falsa contra o deputado federal Abilio Brunini, do Facebook  e Instagram.

Caso os representantes queiram apresentar a sua defesa no praz legal, que seja ouvido pelo Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer   e no mérito, a  confirmação da liminar e a procedência da ação para condenar os representados ao pagamento de multa  por propaganda eleitoral negativa antecipada. 

Em apoio ao esporte, o deputado federal Abilio Brunini destinou uma emenda de R$ 340 mil a Secretaria de Esporte de Cuiabá para investimento no esporte feminino dos clubes Mixto e Dom Bosco.

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