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Política e Judiciário Sexta-feira, 19 de Julho de 2024, 16:42 - A | A

19 de Julho de 2024, 16h:42 A- A+

Política e Judiciário / VULNERABILIDADE

Preocupado com apagão cibernético, presidente do Senado pede que Inteligência Artificial seja regulamentada

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco é autor do projeto que regulamenta a inteligência artificial

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou preocupação com o apagão cibernético global ocorrido nesta sexta-feira (19), que afetou empresas e serviços em diversos países, inclusive no Brasil. Entre os setores impactados estão companhias aéreas, bancos e hospitais. A causa do problema foi uma falha na empresa norte-americana de segurança cibernética CrowdStrike, responsável pela ferramenta Falcon, que detecta ataques hackers em outras empresas, incluindo a Microsoft, proprietária do Windows.

Essa falha destaca a importância da segurança cibernética e a vulnerabilidade das infraestruturas críticas a ataques cibernéticos. Pacheco ressaltou a necessidade de fortalecer as defesas cibernéticas no Brasil para proteger dados sensíveis e garantir a continuidade dos serviços essenciais. A interrupção dos serviços em setores críticos sublinha a dependência global de sistemas digitais e a urgência em aprimorar as medidas de proteção cibernética.

O presidente do Senado pediu que os responsáveis pelo restabelecimento dos serviços sejam céleres "e principalmente da segurança adequada aos usuários". Ele destacou a importância de garantir que as falhas sejam resolvidas rapidamente para minimizar os impactos sobre as empresas e a população.

Além disso, Pacheco, autor do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023), aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para a necessidade de aprovação desse texto. Ele enfatizou que a regulamentação da inteligência artificial é crucial para garantir a segurança cibernética e a proteção de dados no país. A aprovação do projeto de lei visa estabelecer diretrizes claras para o uso responsável e seguro da inteligência artificial, promovendo inovação ao mesmo tempo em que protege os cidadãos contra possíveis abusos e falhas de segurança.

"Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade”. 

Na última quarta-feira (17), o presidente do Senado prorrogou por mais 60 dias o prazo de funcionamento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil. Essa prorrogação inclui o período do recesso parlamentar iniciado nesta quinta-feira (18).

A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O vice-presidente da comissão é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). 

A comissão temporária foi instalada em agosto de 2023, por iniciativa da Presidência do Senado, para analisar projetos sugeridos antes e durante os trabalhos de uma comissão de juristas que apresentou um texto-base sobre o tema da inteligência artificial.

Entre os principais temas abordados nos projetos estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. O relator destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos, inclusive para a sustentabilidade de regimes democráticos.

Leia a íntegra da nota de Rodrigo Pacheco:

“Causa-nos apreensão os efeitos do apagão cibernético que atingiu operações de transporte, saúde e bancárias em regiões do planeta e no Brasil. Que os responsáveis atuem de maneira célere e transparente para o restabelecimento dos serviços e, principalmente, da segurança adequada aos usuários. A conectividade contribui para a amplitude de serviços essenciais do cotidiano.
Mas quando há uma falha, a reação em cadeia é prejudicial a milhares de pessoas. Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade.”

 Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional

Fonte: Agência Senado

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