ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin arquivou uma ação movida por Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, contra o governo estadual e a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino.
O processo questionava o pagamento de um auxílio-alimentação, mais conhecido como “vale-peru”, no valor de R$ 10 mil aos servidores e membros do Judiciário, em dezembro de 2024.
De acordo com o ministro Cristiano Zanin, o processo foi arquivado por perda de objeto, já que os valores foram restituídos aos cofres públicos após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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“Bem examinados os autos, verifico que o pedido formulado na petição perdeu objeto. Isso porque a suspensão do pagamento do referido auxílio e a nulidade do provimento editado pelo TJMT, que constavam no pedido formulado pelo requerente, já ocorreram administrativa por ato da própria Corte estadual e da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando, assim, no pleno esvaziamento da causa de pedir”, diz trecho da decisão.
O bônus de fim de ano, no valor de R$ 10 mil, ganhou repercussão nacional após manifestação do CNJ suspendendo o pagamento e determinando a devolução imediata dos valores. À época, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, constatou uma “possível desconfiguração” do benefício concedido.
Assim que o CNJ ordenou a restituição dos valores, a então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino, determinou que os magistrados efetuassem a devolução de forma imediata. Para os demais servidores, foi autorizada a devolução parcelada, visando minimizar impactos financeiros.
Essa não foi a primeira ocasião em que o benefício foi ampliado no fim do ano. Em dezembro de 2023, a então presidente também autorizou um aumento no auxílio-alimentação, chamado de “vale-ceia”, elevando o valor de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil.
