ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Durante participação na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Munícipios, nesta terça-feira (21), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o presidente Lula comemorou o retorno da civilidade democrática entre os entes federados.
“Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos os prefeitos”, afirmou Lula em seu discurso.
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O presidente ressaltou que não é possível um país ser rico se as cidades são pobres. Nesse sentido, disse que as decisões políticas em nível nacional devem ser tomadas medindo-se as consequências delas quando chegam na cidade.
"É na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, lazer, emprego, é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente. É mais difícil ver um governador, um presidente da República, mas um prefeito abriu a porta da casa dele, vai ter um munícipe lá pra cobrar dele alguma coisa. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do Governo Federal", destacou o presidente.
Com o tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida", o evento, que ocorre entre os dias 20 e 23 de maio com representantes dos governos municipais de todo o Brasil, terá 62 horas de programação para debater assuntos de interesse dos municípios. Mais de 2,5 mil prefeitos e quase 9,5 mil participantes são esperados nos três dias de encontro.
Durante a abertura, o presidente assinou decreto que simplifica a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, e que institui o Regime Simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida visa melhorar a gestão de recursos e promover o desenvolvimento local, já que facilita a relação dos municípios com os ministérios e com a Caixa Econômica Federal, agilizando a execução dos recursos transferidos.
Lula anunciou também a manutenção de 8% da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios durante o ano de 2024, novas regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, disponibilização do programa Minha Casa, Minha Vida a municípios com menos de 50 mil habitantes, e novo modelo de financiamento da atenção primária à Saúde.
"Todos os 5.570 municípios brasileiros receberão incremento do custeio para equipe de multiprofissionais e saúde bucal. O investimento é na ordem de R$ 4,3 bilhões a ser repassado pelo Ministério da Saúde.", explicou Lula. "Tudo que vocês pedem, 100%, nem sempre a gente consegue atender. Mas, muitas vezes, a gente consegue atender mais do que as pessoas imaginavam", pontuou.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, reiterou a importância da retomada da mesa de diálogo permanente do Governo Federal com as entidades municipais na formulação de propostas que ampliem a arrecadação e que não representem risco à responsabilidade fiscal.
“Este governo respeita o fortalecimento do pacto federativo com responsabilidade fiscal, de combate às desigualdades, e sabe que as políticas públicas nacionais são planejadas nos munícipios”, disse. “A retomada dessa mesa de trabalho depois de um governo que destruiu as medidas de arrecadação dos municípios e estados mostra a dedicação e compromisso da construção de um governo municipalista”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, comemorou os avanços. "As conquistas que começaram lá em 1999, depois intensificadas no primeiro governo Lula, chegam hoje a um trilhão e setecentos bilhões de reais. Com o apoio do Congresso Nacional, nós solucionamos várias questões", disse.
CRISE CLIMÁTICA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reconheceu os desafios enfrentados pelos municípios gaúchos por causa das fortes chuvas no estado e alertou os demais prefeitos brasileiros. "Estamos todos tirando lições para evitar que situações desoladoras como as vivenciadas pelo povo gaúcho sejam vistas em outras localidades", sublinhou.
Lira, no entanto, observou que a união dos prefeitos é a chave para transformar a realidade brasileira. "São as prefeituras as maiores depositárias dos anseios da população em relação basicamente ao poder público. E são elas também, claro, as grandes responsáveis pela condução dos programas e obras que fazem a diferença na vida de todos os brasileiros".
COMPROMISSO – Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco reiterou que o evento é o maior símbolo da vitalidade política do Brasil. "Os prefeitos e prefeitas que aqui estão, não importa se são do Norte ou do Sul, se são de municípios grandes ou pequenos, ricos ou mais pobres, não importa se são de direita ou de esquerda, a nossa obrigação é ouvi-los, é recebê-los, é respeitá-los, como autoridades muito legitimadas a representar a população brasileira. Esse é o papel do Congresso Nacional", acrescentou.
"O meu compromisso irrestrito é de termos um Congresso Nacional aberto às reivindicações dos municípios, um exercício que ora de sim, ora de não, mas é sempre um exercício de muita compreensão sobre as dificuldades de vocês, e sobretudo, de muito respeito ao que cada um dos senhores e senhoras representam para o povo brasileiro", finalizou.
ATENDIMENTO – Como parte da programação, ministérios disponibilizam atendimentos presenciais a prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais. Pessoas interessadas poderão tirar dúvidas ou obter mais informações nos estandes das pastas durante todo o evento.
Confira as medidas anunciadas para o fortalecimento da arrecadação dos municípios
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Manutenção de 8% da alíquota previdenciária dos municípios durante o ano de 2024;
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Liberação de cerca de R$ 7,5 bi em emendas individuais, de bancada e comissão aos municípios, sendo R$ 6 bi já entrarão na conta das prefeituras até o fim desta semana;
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Acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com menos de 50 mil habitantes;
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Securitização das dívidas estaduais e municipais. PLP 459/2017 - Autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. Sejam eles de origem tributária ou não;
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Assinatura de decreto para a simplificação das regras de transferências voluntárias (Portaria Regime Simplificado e flexibilização da Portaria 33);
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Novo modelo de financiamento da Atenção Primária – incremento do custeio em equipes de Multiprofissionais e Saúde Bucal. Todos os 5.570 municípios receberam (Investimento na ordem de R$ 4,3 bilhões);
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O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com renegociação dos juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida;
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Também serão apresentadas novas regras para pagamentos de precatórios a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios, por meio de teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão.
