ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, agendou para fevereiro de 2025 audiência de instrução e julgamento com o médico e candidato a vereador por Cuiabá, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, popularmente conhecido como “Dr. Daúde” (UB). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o médico é suspeito de fraudar um processo licitatório realizado na Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES), no ano de 2022. A decisão é da ´´ultima sexta-feira (23).
Conforme denúncia apresentada pelo MPE, o “Dr. Daúde” teria declarado falsamente que se enquadrava nos limites de faturamentos previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que trata da definição de microempresas e de empresas de pequeno porte. Além disso, o médico teria apresentado estar apto a usufruir do tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49 da mesma lei, que fala sobre a participação em certames licitatórios.
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Em agosto de 2023, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do MP, determinando a citação e intimação de Abdallah, para fins de acesso à audiência de suspensão condicional do processo.
Na última sexta-feira (23), Portela entendeu não ser possível contestar o acolhimento da denúncia, de modo que determinou a comunicação do recebimento da mesma na Central de Distribuição, no Instituto Estadual de Identificação e na Delegacia de Polícia responsável pelo inquérito policial.
Em despacho publicado na última segunda-feira (26), o juiz ratificou uma decisão anterior que havia tornado o médico réu no processo e intimou as partes para a audiência do dia 12 de fevereiro do próximo ano. “Verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada na prova razoável da prática do delito e indícios de autoria, conforme se infere da peça acusatória. Verifico, ainda, que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que trouxe no seu bojo a descrição dos fatos, e a conduta do denunciado”, diz o processo.
“Desta feita, em obediência ao disposto no artigo 399 do CPP, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2025, a partir das 14h00min (horário de Cuiabá/MT), ocasião em que serão inquiridas as testemunhas indicadas pelas partes e interrogados os acusados, sem prejuízo de dar continuidade na audiência no dia subsequente, caso haja necessidade”, concluiu.
“No dia 15.05.2022, o denunciado na condição de sócio administrador e representante Legal da empresa Equipe Assistência Médica LTDA, teria, em tese, fraudado o caráter competitivo de processo licitatório, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objetivo da licitação, por meio da apresentação de declaração falsa no âmbito do Pregão Eletrônico nº 32/2022/SES/MT, realizado na Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso”, diz a denúncia. Como não há sentença de condenação transitada em julgado, “Dr. Daúde” pode disputar a eleição normalmente.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria do Dr Daúde afirmou que não houve fraude e que sua empresa comunicou a Secretaria de Saúde que não era mais uma microempresa nem empresa de pequeno porte e, por isso, não assinou o referido contrato, negando que tenha causando dado ao erário.
"Fatos como esse, no meio do processo eleitoral, só reforçam que nossas propostas para cuidar de Cuiabá estão conquistando apoiadores. Vamos seguir em frente e ganhar as eleições, com a graça de Deus!", diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
Não houve fraude nenhuma. O processo já foi julgado no âmbito administrativo e arquivado.
Confio no Poder Judiciário. Isso está sendo divulgado porque estamos crescendo nas pesquisas eleitorais.
Minha própria empresa comunicou à Secretaria de Saúde que não era mais da modalidade ME/EPP e por isso nem assinou o contrato. Não houve qualquer dano.
Fatos como esse, no meio do processo eleitoral, só reforçam que nossas propostas para cuidar de Cuiabá estão conquistando apoiadores.
Vamos seguir em frente e ganhar as eleições, com a graça de Deus! Daúde.
