PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou duas medidas significativas para aumentar a segurança na atuação policial e melhorar a qualidade de vida dos profissionais da área. Com a portaria que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais e a implementação do projeto Escuta Susp, o Governo Federal dá passos importantes para fortalecer a segurança, a transparência e o bem-estar dos profissionais de segurança pública no Brasil. Essas medidas demonstram um compromisso com a modernização das práticas policiais e com a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os agentes da lei.
"Parece que esse texto [que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais], e não quero pecar contra a modéstia, é um salto civilizatório. É um salto civilizatório no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais das pessoas, da segurança dos agentes policiais e também, ínsito na filosofia que norteou a edição desse texto, está também um incentivo ao emprego da violência diferenciada, mediante o emprego de armas não-letais", destacou Lewandowski.
O principal objetivo das câmeras corporais é garantir, simultaneamente, eficácia profissional e respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Diretrizes para o uso de Câmeras Corporais
As diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso dos equipamentos estabelecem 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. As câmeras corporais deverão ser utilizadas pelos policiais em uma variedade de situações para garantir maior transparência e proteção, tanto para os profissionais quanto para os cidadãos:
- No atendimento de ocorrências: as câmeras devem ser usadas durante o atendimento de quaisquer ocorrências policiais.
- Atividades Ostensivas: Inclui atividades ordinárias, extraordinárias ou especializadas que demandem atuação ostensiva.
- Identificação e Checagem de Bens: durante a identificação e checagem de bens, as câmeras corporais devem estar em operação.
- Buscas Pessoais, Veiculares ou Domiciliares: as câmeras devem registrar buscas realizadas em pessoas, veículos ou domicílios.
- Ações Operacionais: durante operações policiais, especialmente aquelas envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias.
- Cumprimento de Determinações: inclui o cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e mandados judiciais.
- Perícias Externas: as câmeras devem ser utilizadas durante perícias externas realizadas pelos policiais.
- Fiscalização e Vistoria Técnica: inclui atividades de fiscalização e vistoria técnica, onde a utilização de câmeras corporais é necessária.
- Ações de Busca, Salvamento e Resgate: durante operações de busca, salvamento e resgate.
- Escoltas de Custodiados: durante a escolta de custodiados.
- Interações com Custodiados: em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional.
- Rotinas Carcerárias: durante as rotinas carcerárias, incluindo o atendimento a visitantes e advogados.
- Intervenções em Crises, Motins e Rebeliões: durante intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional.
- Situações de Confronto ou Uso de Força: em situações de oposição à atuação policial, potencial confronto ou uso de força física.
- Sinistros de Trânsito: em casos de acidentes de trânsito.
- Patrulhamento Preventivo e Ostensivo: durante o patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina onde possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
Modalidades de uso
As normas lançadas nesta terça-feira admitem três modalidades de uso, alternativa ou concomitantemente:
- por acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço ou quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização;
- por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento;
- por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.
"Nosso papel é garantir, apoiar os policiais que trabalham na segurança pública deste país continental que é o nosso querido Brasil", afirmou Lewandowski.
Escuta Susp
Outro documento assinado pelo ministro instala o Escuta Susp. Com a implementação do projeto, o ministério atuará na promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública, para melhorar a qualidade de vida e, consequentemente, o trabalho que executam.
"O projeto pretende amparar a saúde mental dos nossos profissionais. Então, é um projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que é executado, elaborado, levado a efeito por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e que pretende, como disse, prestar assistência psicológica especializada aos profissionais da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, dos oficiais de perícia criminal e também dos nossos policiais penais federais e estaduais", afirmou o ministro.
De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), desde 2015, foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior ano da série histórica, com 133. Por isso, a partir desta terça-feira (28), a agenda para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal online será aberta no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte. Nos demais estados da Federação, as consultas vão começar em janeiro de 2025.
O projeto foi elaborado em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), referência em prevenção ao suicídio. Na primeira etapa do projeto, serão mais de 65 mil sessões para atender os profissionais de segurança pública do país.
Os atendimentos têm como objetivo reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos de um protocolo psicoterápico específico para esses profissionais, com três abordagens: acolhimento (para suprir questões pontuais em poucas sessões); psicoterapia (para acompanhamento em 20 sessões); e intervenção em comportamento suicida.
"O projeto pretende amparar a saúde mental dos nossos profissionais. Então, é um projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que é executado, elaborado, levado a efeito por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e que pretende, como disse, prestar assistência psicológica especializada aos profissionais da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, dos oficiais de perícia criminal e também dos nossos policiais penais federais e estaduais", finalizou o ministro.
