ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Decreto nº 11.646 de 2023, que relançou a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), completou na última sexta-feira (16), um ano de sua publicação. Com a retomada do fomento à economia de impacto, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Governo Federal conseguiu apoiar, no último ano, cerca de 2 mil negócios de impacto, aportando recursos de aproximadamente R$ 250 milhões.
Dentre os projetos apoiados, estão o Meu Pé de Árvore, que oferece serviços focados na regeneração e na preservação ambiental, restaurando e protegendo ecossistemas, por meio de reflorestamento de terras degradadas ou implementando agroflorestas hipossuficiente e a Amitis, do Alagoas, que criou uma cadeia de produção de alimentos com hortas hidropônicas feitas a partir de materiais sustentáveis, com o objetivo de melhorar problemas relacionados à fome na sociedade, entre outras.
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Os recursos disponibilizados para apoiar as iniciativas são provenientes de diversas fontes, entre elas fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); dos programas RHAE (Recursos Humanos em Áreas Estratégicas) e Centelha, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); do Programa Inova Bioma do Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); e do Inovativa de Impacto.
Durante este ano, o MDIC criou, ainda, o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), que promove um alinhamento das legislações estaduais e municipais à Estratégia Nacional. Os estados do Rio Grande do Norte (RN), Ceará (CE) e Alagoas (AL) já aderiram ao Sistema. O trabalho conjunto entre União, estados e municípios para fomento ao ecossistema de impacto é uma inovação trazida pelo Decreto. A expectativa é que, até 2032, o sistema alcance todos os estados e o Distrito Federal.
Nova página na internet
Em comemoração ao primeiro ano de sua reedição formal, a Enimpacto apresenta hoje sua nova página no site do MDIC. Mais dinâmica e interativa, a seção oferece informações completas sobre a Estratégia, economia de impacto e parcerias. Também é possível encontrar orientações, documentos, legislações, agendas e notícias que movimentam esse ecossistema. Clique aqui e conheça o ambiente, mais moderno e acessível.
Inovações
Além da articulação entre os entes da federação, o decreto amplia o conceito de “negócios de impacto” para “economia de impacto”. A visão restrita a nichos de mercado foi expandida para um modelo econômico que incentiva o equilíbrio entre os resultados financeiros e a geração de impactos sociais e ambientais positivos.
Essa nova perspectiva soma-se às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) no intuito de auxiliar o desenvolvimento econômico e social e a transição energética do país.
O Comitê da Enimpacto foi ampliado e passou a ter o mesmo número entre entes públicos e privados: são agora a 26 órgãos públicos e 26 organizações da sociedade civil.
O trabalho coletivo e engajado dos grupos de cada eixo estratégico da Enimpacto, associado à ampliação de um comitê paritário, tem promovido o debate sobre o tema em diferentes esferas dos setores público, privado e civil.
Negócios de Impacto
A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico.
Em 2023, os negócios de impacto movimentaram cerca de R$ 18 bi em investimentos. Os empreendimentos de impacto promovem efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Promovem, também, a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.
