PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está liberando um total de R$ 72 milhões em emendas parlamentares para o exercício de 2024. Cada um dos 24 deputados estaduais terá à disposição R$ 3 milhões para suas indicações de emendas. A regra estabelecida é que pelo menos 60% desse montante seja destinado para a área da Saúde. Isso significa que os parlamentares podem escolher como aplicar os recursos restantes dentro das demais áreas prioritárias do estado. O objetivo declarado é ampliar o alcance dos recursos públicos, beneficiando um maior número de pessoas através das indicações dos deputados e das instituições do terceiro setor. O valor deste ano representa 50% a mais do que foi destinado às emendas no ano de 2023, e vai atender as ações do Estado, por meio das indicações parlamentares, e chegar a quem mais precisa.
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Cerca de 63% dos recursos vão para a área de Saúde. São mais de R$ 45 milhões que devem atender os municípios para o custeio e investimento na Saúde. Educação e Assistência Social receberão mais de R$ 10 milhões, cerca de 14%, seguidos por ações que contemplam também as áreas do Esporte, Agricultura Familiar, Cultura, Esporte, Cidadania, Segurança e Ensino Superior.
“Trabalhamos muito para conseguir pagar as emendas ainda no primeiro semestre deste ano para não deixar as ações necessárias para a população esperando melhorias e atendimentos. Somado a isso, trabalhamos com o novo sistema de indicações, que deu, além da transparência no processo, mais agilidade para a conclusão de todas as indicações dos deputados estaduais”, ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Neste ano, cerca de 925 indicações vão para diversas instituições, que vão receber recursos do Estado. A cerimônia de assinatura para a liberação dos recursos será na próxima terça-feira (25), às 14h30, no saguão principal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Palácio Guaicurus.
EmendasGov
A implementação do sistema EmendasGov foi crucial para agilizar todo o processo relacionado às emendas parlamentares, desde sua indicação até o efetivo pagamento dos recursos. De acordo com Édio Viegas, superintendente das Emendas Parlamentares, essa modernização contribuiu significativamente para otimizar o trâmite das emendas.
“O sistema EmendasGov modernizou o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações”, explicou Édio Viegas.
O sistema EmendasGov centraliza e automatiza várias etapas do processo, como a elaboração das propostas de emendas, sua análise e aprovação, até a liberação dos recursos financeiros correspondentes. Isso não só aumenta a eficiência administrativa, mas também proporciona uma maior transparência e controle sobre os recursos públicos destinados às emendas parlamentares.
