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Política e Eleições Quarta-feira, 12 de Junho de 2024, 16:48 - A | A

12 de Junho de 2024, 16h:48 A- A+

Política e Eleições / SEGUE PARA PLENÁRIO

Comissão da Câmara aprova uso de sprays de pimenta e cassetetes contra menores infratores

PL segue para votação no Plenário da Câmara e prevê que os agentes socioeducativos possam usar estes equipamentos contra adolescentes que apresentam algum perigo

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (12) a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou o projeto de lei que permite o uso de sprays de pimenta, algemas, colete à prova de balas, cassetetes e de escudos nos centros de recolhimento para infratores menores de 18 anos, sendo assim, os agentes socioeducativos poderão usar estes equipamentos contra os adolescentes “não-cooperativos” que apresentem algum tipo de perigo.  O projeto de Lei nº 1555/19 foi relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS) e adiciona três parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta segue para votação no Plenário da Câmara. 

De autoria do delegado da polícia civil e ex-deputado Antônio Furtado (União), a proposta que prevê o uso desses recursos de força caso o jovem tente fugir, portar arma branca ou de fogo, ou, ainda, tente cometer suicídio.

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O projeto proíbe a circulação de armas de fogo dentro dos centros socioeducativos, mesmo por parte dos funcionários. Ainda assim, se o projeto for aprovado, esses agentes passarão a ter porte de armas.

"O agente de segurança socioeducativo, seja no fiel exercício das suas funções, seja fora delas, em sua vida privada, acaba fadado a ameaças e até mesmo agressões à sua integridade física, correndo, às vezes, até risco de morte. Tais ameaças e agressões podem ocorrer tanto por parte de socioeducandos, dentro da instituição, quanto de egressos do sistema, fora do estabelecimento socioeducativo", justifica o texto.

O texto original previa, até mesmo, que os agentes pudessem portar e usar, se necessário, armas de fogo e de choque contra os jovens. Porém, os deputados avaliaram que o trecho feria o ECA.

O relator declarou a importância da dignidade no trabalho como agente socioeducativo. “É essencial garantir condições dignas de trabalho aos servidores do sistema socioeducativo, que exercem função primordial de custódia de infratores”, disse.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e tramita em caráter conclusivo. Será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

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