PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou aprovou nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, que propõe incluir no artigo 5º da Constituição Federal a garantia de que a inviolabilidade do direito à vida começa desde a concepção. O deputado federal Coronel Assis (União-MT) votou favoravelmente à medida.
O deputado federal Coronel Assis expressou seu apoio à PEC, destacando sua visão de que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. Segundo ele, essa proposta representa uma medida crucial para garantir o direito fundamental à vida.
“A vida começa na concepção e queremos garantir que o direito fundamental mais importante que a vida seja protegida desde o início, que é o momento da concepção. Com essa significativa alteração na Constituição, barraremos de vez o avanço da pauta abortista no país”, defende Coronel Assis.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
PEC nº 164/2012
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto. Essa mudança pretende ampliar o alcance da proteção constitucional ao direito à vida, reforçando sua inviolabilidade desde o momento em que ocorre a concepção.
O avanço dessa PEC reacende discussões éticas, jurídicas e sociais, com defensores argumentando em favor da proteção da vida desde o início da gestação, enquanto críticos destacam possíveis implicações para os direitos das mulheres e a autonomia reprodutiva.
Votação na CCJ
Na Câmara dos Deputados, a PEC nº 164/2012 foi aprovada por 35 votos favoráveis contra 15 contrários. A proposta busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, para explicitar que a inviolabilidade do direito à vida se inicia desde a concepção.
Atualmente, o artigo 5º estabelece: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
A mudança proposta pela PEC visa reforçar a proteção legal ao direito à vida no estágio embrionário, estabelecendo uma interpretação mais restritiva sobre temas como aborto e técnicas de reprodução assistida.
“Ainda há um árduo caminho pela frente, mas seguirei em frente, lutando e articulando para aprovar essa PEC, que será um marco na história do nosso país, em defesa da vida e contra o aborto”, pontua Coronel Assis.
Após a aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.
